Pela frota de veículos tributáveis no Paraná – aproximadamente 3,4 milhões de unidades -a arrecadação para este ano com o Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores (IPVA) está estimada pela Secretaria Estadual da Fazenda em R$ 1,43 bilhão.
O número quase se equipara aos dados fechados em 2010. O montante não traduz a ampliação de frota que ocorreu em 2010 e, sim, mostra a desvalorização dos veículos, alguns com depreciação de até 25%.
Essa situação compromete severamente o IPVA recolhido em todo o País. Mas mesmo com essa desvantagem, o Paraná segue praticando uma política de tributação do IPVA extremamente competitiva.
A distorção foi evidenciada em um estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Nele, é possível visualizar que, enquanto o Paraná é o terceiro em frota no País, fica em sexto lugar no número de habitantes.
Segunda a avaliação do IBPT, isso ocorre porque o Estado segue atraindo empresas de locação de veículos e motoristas de outras regiões do País que optam por emplacar seus respectivos veículos onde a tributação é menor.
“É uma política do Estado oferecer um IPVA mais viável e com melhores condições de pagamentos. Isso nos leva a ampliar a arrecadação e minimizar a inadimplência”, reconhece a inspetora geral de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Suzane Gambetta Dojinski.
Segundo ela, entre os contribuintes que pagam IPVA para o Estado, o percentual de inadimplentes tem fechado o ano na faixa de 10%. Tal índice, de acordo com a Fazenda, fica ainda menor em fevereiro, quando muitos inadimplentes negociam e parcelam os tributos pendentes. Historicamente, isso tem contribuído para a redução de 3% no índice de inadimplência, resultando em patamares inferiores a 7%.
Projeção
Aliás, a projeção de arrecadação para 2011, na ordem de R$ 1,43 bilhão, não leva em conta esses acertos de dívidas e nem os acréscimos decorrentes da ampliação da frota ao longo do ano.
Do total arrecadado, 50% vai para os cofres do Estado e o restante é repartido entre os 399 municípios. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, embora os estados que não praticam alíquotas tão competitivas sejam prejudicados nessa diferença entre o IPVA, a disparidade não é tão representativa.
“No último ano em que foi recolhido CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foram recolhidos cerca de R$ 30 bilhões em tributos, muito mais do que todos os estados brasileiros somaram no ano passado, que foi algo próximo a R$ 21,8 bilhões”, compara Olenike.
Vale destacar que, mesmo sem tanto peso, o IPVA é o segundo tributo mais importante em termos de arrecadação para os estados – só perde para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
”O ponto negativo da competitividade do IPVA paranaense fica no fato de que os usuários das estradas do Estado não sentem nenhum reflexo positivo, já que muitas estradas estão sucateadas e, naquelas mais conservadas, muitas vezes são cobrados pedágios bastante elevados”, critica Olenike, ressaltando que apesar da distorção, pela legislação, o IPVA assim como os demais impostos não são vinculados a um fim específico.