Foi publicada na última sexta-feira a polêmica Lei 16.177/09, que obriga a tradução de palavras estrangeiras em propagandas veiculadas no Estado. Desde então, estão ilegais e passíveis de multas todas as peças publicitárias que não atenderem o que prevê a nova lei.
A norma foi sancionada oito dias após ser aprovada pela Assembleia Legislativa (AL). A notícia da publicação da lei no Diário Oficial do Estado pegou de surpresa o deputado Reinhold Stephanes Júnior, que na última segunda-feira se reuniu com representantes do setor de propaganda para discutir o assunto.
Stephanes conta que havia feito uma acordo com um dos deputados da mesa executiva da AL para que a lei não fosse enviada para o Palácio Iguaçu imediatamente, para que houvesse margem de negociação com o governador.
“Esse acordo não foi cumprido. É uma pena, pois o único caminho que vejo é o da Justiça”, afirma o deputado, que não descarta a possibilidade da elaboração de um novo projeto de lei para regulamentar a lei.
No entanto, para o líder do governo na AL, Luiz Claudio Romanelli, não há necessidade de um novo projeto. “É só ler a lei. Ela fala em termos que são veiculados para divulgar um produto”, diz, referindo-se à dúvida de profissionais de agências quanto ao objeto da lei.