Quase 7 mil rádios clandestinas foram fechadas no País, nos últimos cinco anos, em operações da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Cerca de 1,2 mil aconteceram no ano passado, e 225 ocorreram nos dois primeiros meses deste ano. O total, que certamente não corresponde à totalidade de transmissoras ilegais em operação no Brasil, é o dobro das autorizações concedidas pelo Ministério das Comunicações para rádios comunitárias, em dez anos, segundo dados da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert).

As rádios piratas não incomodam apenas as comunicações aeronáuticas, mas também o setor de radiodifusão que, preocupado com a concorrência desleal, lembra que os transmissores cometem, também, crimes fiscais, pois deixam de arrecadar impostos que incidem sobre a atividade formal. Para o diretor da rede RBS em Brasília, Paulo Tonet Camargo, o crescimento das rádios ilegais está diretamente ligado à sensação de impunidade.

Tonet, que defende que as autoridades intensifiquem a fiscalização dessas rádios, será um dos participantes do 25.º Congresso de Radiodifusão, que será realizado em Brasília entre os próximos dias 19 e 21. No evento, promovido pela Abert, também será discutido um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, que flexibiliza a pena para radiodifusores ilegais, que seriam presos apenas se a operação das rádios colocar em risco os serviços de telecomunicações e a segurança pública.

Nem só a questão das rádios ilegais será abordada no evento. Entre os assuntos, estão liberdade de expressão, tecnologia, marco regulatório e gestão das empresas do setor. “A intensa evolução tecnológica e uma nova conjuntura econômica e social marcam este momento no Brasil e no mundo”, declarou o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero. Para ele, o congresso é uma oportunidade de análise desse cenário e de apontar o caminho a ser seguido pelas empresas de comunicação.

Para ajudar nessa análise, a organização convidou um dos maiores especialistas em rádio do mundo, o norte-americano Gerardo Tabio, presidente e fundador da consultoria de marketing Creative Resources Group. Tabio, que tem 30 anos de experiência em rádio e já trabalhou com empresas como CBS Radio, Turner Entertainment e BBC, irá falar sobre o futuro do rádio na era da convergência.

Digitalização

As discussões no evento também deverão envolver o processo de digitalização da transmissão radiofônica no Brasil. Durante o congresso, está previsto o lançamento de uma consulta pública para a apresentação dos padrões digitais disponíveis no mercado nacional e internacional. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, está entre os participantes. Além dele, estará o assessor jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, que já adiantou que, como ocorreu com a TV digital, na implantação da nova tecnologia para o rádio, o órgão vai analisar as propostas das empresas e receber contribuições de pesquisadores.

A programação do congresso também prevê a realização da Conferência Nacional de Comunicação (CNC), que terá a presença do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e consultor da Abert, Evandro Guimarães. Para ele, as discussões deverão focar nas novas tecnologias e as possibilidades que elas trazem.

A Abert, que representa 2,5 mil emissoras de rádio e 320 de TV, prevê a participação de 1,5 mil radiodifusores no 25.º Congresso de Radiodifusão, em Brasília. No programa do evento estão sete confer,ências, oito painéis temáticos e quatro legislativos. Também está prevista uma Feira Internacional de Equipamentos e Serviços, com mais de 50 empresas nacionais e multinacionais, e o 28.º Seminário Técnico Nacional da Radiodifusão, dirigido a profissionais da área. As discussões envolverão temas como mobilidade para televisão, internacionalização do modelo digital de TV brasileiro, padrões para rádio digital e gerenciamento de conteúdo para TV.

Flexibilidade de horário para A voz do Brasil

A flexibilização do horário de transmissão do programa Voz do Brasil está entre os assuntos mais importantes a serem discutidos no 25.º Congresso de Radiodifusão, a partir do próximo dia 19, em Brasília. Tema de vários processos judiciais pelo País, a reivindicação pode estar próxima de ser atendida, já que está pronto, no Congresso, o texto do projeto de lei que trata do assunto.

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) calcula que, atualmente, quase 400 projetos que afetam o setor tramitam em Brasília.

Entretanto, boa parte desses projetos de lei são considerados prejudiciais ao setor pelas empresas de radiodifusão. De acordo com o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, muitos deles atentam contra a atividade empresarial, o livre exercício da liberdade de imprensa e de expressão comercial de emissoras de rádio e TV.

“Temos atuado para garantir à sociedade brasileira o direito a uma comunicação livre, aberta e gratuita, com diversidade de conteúdo e valores, mas há temas graves e recorrentes, sobre os quais seguiremos atuando com firmeza e determinação”, diz Slaviero, que considera fundamental o debate dos radiodifusores sobre o assunto.