Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu corre riscos

Newton Almeida Publicação 16/11/2008 - 00h00 Atualizado 19/01/2013 - 21h29
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Usina da Copel no interior do Paraná: governo não aceita Copel de fora na nova unidade geradora de energia.

A Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, leiloada em setembro passado, e arrematada pela empresa Neoenergia, corre o risco de ver seu cronograma ameaçado em função de problemas ambientais.

A empresa sabe que eles existem, o governo do Estado já indiciou que eles precisam ser solucionados, e o imbróglio ganha contornos ainda mais elevados depois que o governador Roberto Requião declarou, durante a Escola de Governo, que a Copel "foi enganada" - por fazer parceria com a Eletrosul e ficar "acorrentada" a um preço máximo - e poderia ter vencido a concorrência se fosse ao leilão sozinha.

A Neoenergia não fala sobre o assunto. A Copel, através do presidente Rubens Ghilardi já disse que vai recorrer do leilão. O governador pode adotar a mesma artimanha que vinha utilizando para barrar a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): o não fornecimento da licença pelo IAP.

Requião afirmou que a licença prévia - que é fornecida pelo próprio IAP - é irregular, dando sinais de que a cassação do aval ambiental deverá ser um instrumento do governo estadual para que a usina não seja construída por outro empreendedor que não seja a Copel.

O governo estadual, entretanto, não deixa claro qual seria a irregularidade na licença concedida. A estimativa é de que o projeto de Baixo Iguaçu, cuja usina deverá ser construída na região oeste do Estado, vai representar mais de R$ 1 bilhão em investimentos no sudoeste do Paraná. A previsão do contrato com a Aneel é de que a usina comece a operar em 2013.

PCHs

As declarações do secretário estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, concedidas à reportagem de O Estado deixam claro que o órgão ambiental poderá ser usado conforme a posição política do governo Estadual.

Ao comentar que o período de mais de cinco anos em que o IAP não concedeu licenças ambientais para a construção de PCHs no Estado, Rodrigues afirmou que o fato foi uma estratégia do governo para, além da preservação ambiental, pelo desenvolvimento econômico do Paraná. "Foi uma posição política do governo, que optou pela exploração dos recursos feita por empresa pública."

Segundo o secretário, a idéia era evitar que outras empresas privadas de outros estados. "Não seria justo essas empresas, ganharem dinheiro no Paraná e os lucros gerados dessa exploração serem aplicados em outro estado", comenta.

Rasca Rodrigues conta que a resolução que permite a liberação de licença para instituições privadas prevê uma série de restrições para evitar que os recursos gerados com as usinas saiam do estado. Segundo ele, a energia gerada pela PCH deve ser destinada para o consumo da própria instituição, que deve ser exclusivamente paranaense.

Copel recorre à Aneel para impugnar a licitação

A Comissão de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá deliberar já nesta semana uma posição oficial sobre o pedido de impugnação da Copel, protocolado no início deste mês.

A Copel entrou com um pedido de impugnação na Aneel para tentar anular o resultado da licitação para a concessão da usina Baixo Iguaçu. A Aneel confirmou que recebeu a documentação protocolada pela Copel na última semana. A agência reguladora informou que o documento ainda não entrou na pauta da Comissão de Licitação e por isso não se pronuncia sobre o assunto.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, caso a direção da agência aceite o pedido de impugnação da Copel, o segundo colocado no processo licitatório poderá ser convocado para assinar o contrato de concessão para o fornecimento de energia elétrica. Neste caso, o consórcio composto pela Copel e pela Eletrosul assumiria a construção e a exploração da usina.

No documento, o procurador argumenta que algumas documentações exigidas no edital não teriam sido cumpridas pelo vencedor do leilão. "A falta de documentos essenciais configura desatendimento as regras editalicias, o que enseja a inabilitação", argumentou no documento entregue ao órgão federal.

Para a Copel, o engenheiro responsável pelo projeto da Neoenergia não teria vínculo empregatício com a empresa - o que seria um item condicional para a participação do leilão. A companhia paranaense afirma não haver comprovação de especialização e experiência do profissional do Neoenergia.

Críticas

As críticas do governador do Paraná motivadas pela derrota da Copel no leilão da Aneel para a Hidrelétrica de Baixo Iguaçu criou um mal-estar entre as instituições acionistas da Neoenergia - Banco do Brasil (BB) Investimentos e o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), que detêm 51% do capital das ações, e o grupo espanhol Iberdrola. Requião falou que o BB "não se comportou bem" ao tirar da Copel "uma usina fundamental para sua consolidação". O banco não se pronunciou sobre a crítica.

Na última semana, a Copel descartou uma possível parceria com a Neoenergia para a construção da usina de Baixo Iguaçu e para o fornecimento de energia exigido pela concessão.

A estatal informou que a Neoenergia chegou a negociar com a diretoria da empresa. No entanto, a Copel informou haver uma lei estadual que a impede de ser minoritária nas ações do empreendimento.


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