A legislação a respeito da prevenção de acidentes de trabalho no Brasil é considerada uma das melhores do mundo por Alexandre Gusmão, coordenador da 7.ª Feira e Seminário Internacional de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho (PrevenSul), que está acontecendo esta semana, no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba. A austeridade da legislação se deve, principalmente, as pressões de organismos internacionais que financiaram a construção da Itaipu Binacional, período coincidente com a implantação da legislação.
Entretanto, um dos grandes desafios dos profissionais que trabalham na área de segurança no trabalho é fazer com que mais empresas tenham Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) e Serviços Especializados de Saúde e Medicina no Trabalho. Hoje, apenas um terço dos brasileiros que trabalham, cerca de 28 milhões de pessoas, são beneficiadas pela legislação. “Ela protege apenas a quem trabalha com carteira assinada. Funcionários públicos estatutários, trabalhadores rurais e profissionais liberais não são atingidos pela lei”, contou, destacando que nem mesmo todos os profissionais que estão dentro da área de abrangência da legislação recebem o amparo da lei.
Segundo Gusmão, é comum a existência de Cipas apenas em empresas com mais de cem empregados. “O Ministério do Trabalho está estudando a legislação para uma possível mudança, já existem pequenas e micro empresas, mas não pequenos e microtrabalhadores, todos são iguais e merecem ter sua integridade respeitada”, afirmou.
Gusmão lembrou que a união de pequenas empresas com a formação de uma Cipa conjunta é uma solução, que inclusive barateia a prevenção. “Isso pode acontecer com as lojas de um shopping, por exemplo”, disse, contando sobre algo parecido que aconteceu com empresas do setor calçadista no interior do Rio Grande do Sul.
Nos últimos quatorze anos, aconteceram 430 mil acidentes de trabalho no Paraná, fazendo 4.138 vítimas fatais. “De cada cinco trabalhadores com carteira assinada um se acidentou nesse período”, explicou.