O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, disse nesta sexta-feira (18) que o Uber está clandestino e representa concorrência desleal aos táxis e disse que vai mandar multar quem estiver prestando o serviço. O Uber é um serviço alternativo de transporte de passageiros que começa a funcionar nesta sexta em Curitiba.
Em entrevista à rádio CBN, Fruet afirmou que em nenhum momento o município foi contatado pela empresa para tratar da entrada do serviço em funcionamento. O prefeito considerou esta postura antipática.
O prefeito autorizou a Urbs e a Secretaria de Trânsito a fiscalizar o serviço. A Setran vai levar em conta o Código Brasileiro de Trânsito, que define como infração média o transporte de passageiros em veículo não licenciado para esse fim. A irregularidade prevê o recolhimento do veículo e multa de R$ 85,13.
Uber se escuda no Plano Nacional de Mobilidade Pública
Em entrevista à Tribuna, o diretor de comunicação do Uber, Fábio Sabba, ressaltou que o serviço prestado se enquadra no Plano Nacional de Mobilidade Pública (lei federal 12.587/12) como transporte privado. Sobre as tentativas de barrar o funcionamento do aplicativo na capital paranaense, ele cita que em outras cidades onde a empresa se instalou, apesar da polêmica inicial, a regulamentação já está em discussão. “Em Goiânia, tem uma consulta pública para regulamentação, no Distrito Federal tem uma lei em votação”, exemplifica.
Na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei dos vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Jairo Marcelino (PSD) que proíbe o funcionamento do Uber está parado na Comissão de Serviço Público, a última comissão temática que precisa emitir parecer antes da proposta seguir para votação em plenário. Os vereadores aguardam um posicionamento formal da Urbanização de Curitiba S/A, empresa ligada à prefeitura que gerencia o transporte público na capital, para decidir sobre a proibição, ou não, de serviços concorrentes ao táxi no município. O projeto prevê multa de R$ 1,7 mil a motoristas ou proprietários não taxistas que transportem passageiros sem autorização da administração pública.