Uma liminar concedida pela juíza Ana Carolina Morozowski, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, na noite de ontem, determina multa para o motorista que “ocupar, obstruir ou dificultar a passagem” de outros veículos de R$ 5 mil por hora. Com isso, todas as rodovias paranaenses foram liberadas na manhã desta quarta-feira (11).
A decisão se soma à Medida Provisória proposta pelo governo federal que aumenta de R$ 1.915 para R$5.746 por dia o valor cobrado aos motoristas que fizerem bloqueios nas estradas. O documento foi expedido no segundo dia de paralisação dos caminhoneiros, que durante a manhã de ontem, atingiu 19 trechos de rodovias federais e estaduais no estado.
“Se, por um lado, é certo que a cada pessoa deve ser assegurada possibilidade de reivindicação de direitos (e aí reside a legitimidade dos movimentos sociais), por outro também não se mostra menos certo que, na busca de direitos, aquele que os almeja não pode recorrer, deliberadamente, ao ilícito”, aponta o despacho. A magistrada observa ainda que os bloqueios em rodovias federais constituem “iminente perigo para usuários da via pública e para os próprios
manifestantes”.
Força policial
A determinação foi tomada em resposta a uma ação de interdito proibitório movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme nota enviada pela Polícia Rodoviária Federal. O texto também autoriza o uso de força policial para o cumprimento da medida.