A poucos meses da inauguração da Casa da Mulher Brasileira, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, veio a Curitiba na última sexta-feira para acompanhar de perto o andamento das obras, que atingiram 30% de execução. O espaço deve começar a funcionar em fevereiro de 2016. Em bate-papo com a Tribuna, ela falou sobre as ações feitas pelo poder público em defesa dos direitos das mulheres.
Eleonora destaca que a casa, que integra o programa “Mulher, Viver sem Violência” e reunirá em um só local muitos atendimentos já existentes voltados às mulheres, é uma consequência dos marcos legais que passaram a vigorar desde 2006, porém ainda estão sendo implantados. “A Lei Maria da Penha criou as diretrizes de enfrentamento à violência.
Uma dessas visa integrar em apenas um lugar uma vara especializada, juizado especializado, Ministério Público, Delegacia da Mulher, instituições do sistema de segurança pública, defensoria pública, atendimento psicossocial, brinquedoteca, serviço de emprego e renda e alojamentos temporários”, explica.
Além dos R$ 20 milhões que o governo federal disponibilizou para construção, compra de equipamentos e custeio da casa nos dois primeiros anos, o programa inclui o ônibus Lilás, que atende mulheres em regiões rurais mais afastadas. “No Paraná foram disponibilizados três veículos, um para região metropolitana da capital e litoral e dois para o interior, que levam informação sobre os direitos das mulheres e também encaminham para atendimento. Após esse trabalho, as denúncias de violência nessas regiões aumentaram muito. Conseguimos quebrar o pacto de silêncio desses locais”, destaca.
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Denúncia sem burocracia
Um dos grandes entraves para combater a violência é o cansativo processo que a vítima costuma percorrer para conseguir efetivar a denúncia e receber os devidos atendimentos. “É muito desgastante para uma mulher que acabou de sofrer uma violência ter que percorrer a cidade de um ponto para outro e reviver aquele trauma por diversas vezes. Muitas vítimas deixam de buscar o serviço por conta da burocracia”, afirma Eleonora.
As equipes que prestarão o serviço passarão por capacitação. “Infelizmente algumas pessoas não compreendem como funciona o ciclo da violência doméstica e acabam emitindo opinião e constrangendo essas mulheres justamente no momento em que elas precisam de amparo”, diz.
Para garantir a qualidade do atendimento, a secretaria criou uma ouvidoria. Para receber denúncias, lançou o disque 180. Em seis anos já foram 4 milhões de ligações atendidas. “Além das mulheres no Brasil, atendemos brasileiras em 16 países que são casadas com estrangeiros ou apenas vivem com seus parceiros no exterior. A denúncia é fundamental e tem salvado muitas vidas”, aponta.
Contra a cultura machista
Garantir mais espaço e participação para as mulheres também tem sido uma luta da secretaria. Segundo a ministra, a cultura do machismo ainda predomina no meio político. “O brasileiro ainda não acredita que a mulher consiga desempenhar um papel no Legislativo. Temos uma população composta por 51% de mulheres, mas quando olhamos para o Congresso, há 10% de deputadas e senadoras. Defendo a lista paritária e dividir as cadeiras”, comenta a ministra.
Para mudar esta estatística, a secretaria promove campanhas estimulando a formação de líderes dentro dos partidos. Em 2009, uma minirreforma na legislação eleitoral estipulou que no mínimo 30% dos candidatos devem ser, de gênero distinto. “Os partidos refletem a cultura patriarcal que ainda é forte no país. Não existe distribuição equitativa do fundo partidário nem de horário na televisão. Apenas em 2012 o Tribunal Superior Eleitoral devolveu listas que não respeitavam o mínimo de mulheres exigido pela lei. Isso quando as candidatas mulheres fazem papel de laranjas. Por isso realizamos capacitação para formar mulheres que decidam por si mesmas. As cotas reafirmam que existe a discriminação até o tempo que elas sejam desnecessárias”, ressalta.
Mais rigor!
Só a Delegacia da Mulher de Curitiba registrou 5.597 boletins de ocorrência em 2014. Desde março deste ano, o feminicídio (assassinar alguém pelo fato de ser mulher) passou a ser crime hediondo, que implica em pena de 12 a 30 anos e pode ter agravantes em casos específicos, como quando cometido na frente dos filhos, com gestantes e com mulheres acima de 60 anos. “Apesar desta colocação, temos dados do disque 180 que colocam o Paraná como um dos estados que mais registraram denúncias. Isso mostra que essa realidade está começando a ser combatida”, diz Eleonora. (SB)