Quando o morador despeja seu lixo na frente da residência, nem imagina os problemas que cercam o assunto. Ação civil pública, que tramita na 5.ª Vara de Fazenda Pública (Meio Ambiente) de Curitiba, questiona se é legal ou não a ampliação do aterro sanitário que a empresa Essencis quer fazer na Cidade Industrial. A empresa, instalada na Rua dos Palmeses, 4.005,opera o segundo maior aterro sanitário de Curitiba e região. Cerca de 10% do lixo urbano doméstico produzido na capital e em 23 municípios ao redor, além de lixo tóxico vindo de indústrias, vão para lá.
Como a Essencis está com a capacidade física quase esgotada, pretende ampliar suas atividades para um terreno ao lado (área de 145 mil metros quadrados), onde quer instalar mais um aterro e uma central de tratamento de resíduos classe I (tóxicos perigosos) e classe II (não perigosos). Isso lhe daria pelo menos mais 15 anos de vida útil.
No entanto, o Ministério Público questiona a ampliação em uma Área de Preservação Ambiental (APP), onde há três rios e um bosque nativo, com quase 70 mil metros quadrados. Questiona também como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) deram as devidas licenças ambientais, sem observar essas e outras questões relativas à proteção do meio ambiente.
Impacto
Para que o procedimento de licenciamento ambiental siga os órgãos públicos ambientais, a legislação federal exige que, para empreendimentos que gerem “atividade potencialmente poluidora”, como é o caso de um aterro e uma central de processamento de resíduos tóxicos, é obrigatória a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No entanto, nem o IAP, nem a SMMA, exigiram tal estudo e concederam as autorizações (licença prévia – LP, licença de instalação – LI e licença de operação – LO).
Suspeita de bosque cortado
Com base nas licenças que a Essencis conseguiu, incluindo a autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) para corte de 14 mil metros quadrados de vegetação, a Essencis iniciou suas atividades no terreno ao lado. Marcus Vinicius Pius, da SMMA, explicou que as autorizações eram para ocupar e cortar apenas a parte de baixo do terreno, onde havia vegetação rasteira e pequena parte de árvores “em estágio inicial de regeneração”, sem que o bosque nativo fosse atingido.
No entanto, Marcus garantiu que, assim que a ação civil pública contra a Essencis esteja bem encaminhada ou encerrada, irá entrar com ação fiscal contra a empresa, porque vistorias da secretaria ao local e imagens aéreas do aplicativo Google Earth já constataram que a Essencis cortou parte do bosque, que não estava autorizada, para fazer ruas de acesso ao novo aterro.
Poluição
Ele também justificou que a SMMA não verificou riscos de poluição ao meio ambiente, já que além do aterro ser controlado (há mantas por debaixo do lixo, que não deixam vazar chorume para a terra e lençol freático, além da cobertura de argila e lonas por cima do lixo), estudos da secretaria também não verificaram a presença de rios na parte em que a empresa instalou o novo aterro.
Competências
A Secretaria do Meio Ambiente (SMMA) explicou que, na época em que a Essencis deu entrada no pedido de licença para a ampliação no terreno, era o IAP o órgão competente para isto. Logo em seguida, houve mudança de legislação, que delegou à prefeitura o licenciamento. Por isso a SMMA concedeu as licenças de instalação e de operação. “O EIA/RIMA é obrigatório quando se pede a licença prévia. Nas seguintes, não é necessário repetir. Como, o IAP concedeu a licença prévia, consideramos que o EIA/RIMA já tinha sido feito e apenas demos continuidade ao restante do procedimento”, explicou Marcus Vinicius Pius, diretor do departamento de pesquisa e monitoramento da SMMA.
Justiça
O diretor explicou que, caso a Justiça mande cancelar a licença prévia dada pelo IAP, consequentemente a SMMA irá cancelar as licenças de instalação e operação. Na sexta-feira, o IAP confirmou que a Justiça mandou cancelar a licença prévia e o órgão acatou a decisão. Como a ação civil pública ainda está em trâmite, o IAP preferiu não se manifestar sobre outras questões deste assunto, já que também é réu no processo.
Empresa se defende
Em nota, a Essecis informou que “trabalha dentro da Ética e segue rigorosamente as Leis e Normas pertinentes à sua atuação mercadológica; somos uma empresa com representatividade em nível nacional e atuamos dentro das normas e do total controle em nossas atividades e processos; estamos com nossas licenças de operação em dia, aprovadas pelos órgãos ambientais competentes; possuímos certificações importantes como a ISO 9000, ISO 14001 e OSHAS 18001; temos em nosso quadro de funcionários técnicos altamente qualificados e nossas unidades seguem rigoroso controle de qualidade 24 horas, 7 dias por semana. Nossos aterros, por exemplo, são dotados da mais alta tecnologia para destinar e tratar os resíduos industriais, possuem impermeabilização do solo, fazemos o tratamento do chorume e a captação do biogás.”