Apesar do impasse entre Urbs e empresas de ônibus de Curitiba sobre a definição da nova tarifa técnica, que se arrasta desde fevereiro, as concessionárias têm recebido repasses extras do órgão municipal para cobrir gastos com pagamentos de motoristas e cobradores. Segundo a Urbs, já foram repassados R$ 17 milhões adicionais, além do montante mensal correspondente à tarifa técnica.
O pagamento extra foi acordado por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) mediados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a Urbs, a negociação foi feita nos meses de maio e junho. O valor adicional vem da diferença de R$ 0,37 entre a passagem paga pelo usuário de ônibus e a tarifa técnica atual, e deverá ser descontado quando a nova tarifa for definida.
Nessa sexta-feira (17), o MPT realizou uma audiência pública, a pedido do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), para deliberar sobre a realização de um novo repasse adicional para o pagamento do vale dos motoristas e cobradores, agendado para a próxima segunda-feira (20). Entretanto, o encontro terminou sem acordo.
Por meio da assessoria de imprensa, a Urbs informou ter apresentado comprovantes de realização dos repasses mensais e adiantamentos acordados anteriormente e declarou não haver embasamento jurídico para novas antecipações nesse momento.
Questionado sobre a possibilidade de o pagamento dos trabalhadores não ser realizado no próximo dia 20, o Setransp apenas informou que conversa com o poder público para resolver “algumas pendências” e que, a princípio, não há risco de paralisação do serviço. O Setransp não respondeu se as empresas conseguiriam honrar os pagamentos sem o repasse extra da Urbs.
De acordo com Flávio Lins, advogado do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) que acompanhou a audiência pública, existe o risco de o pagamento do vale dos trabalhadores não ser efetuado. No entanto, Lins afirmou que o sindicato ainda não definiu como deverá reagir se o atraso se concretizar.
Entenda
A tarifa técnica – valor pago, por passageiro, pela Urbs às empresas concessionárias – está em R$ 2,93 desde fevereiro deste ano, mês da data-base de motoristas e cobradores e do reajuste contratual anual. Ou seja, está defasada. Em abril, a desintegração da rede metropolitana agravou o impasse entre município e empresas e ainda não foi possível um acordo sobre o novo valor da tarifa técnica.
A indefinição prolongada teria resultado na defasagem entre o valor que é repassado para as empresas de ônibus e o custo de toda a operação, principalmente por causa do aumento salarial dos funcionários.
Para resolver o problema e evitar que atrasos de pagamentos provocassem paralisações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) mediou negociação entre Urbs e Setransp para que as empresas recebessem um valor a mais, suficiente para cobrir os gastos aumentados pelos reajustes.
De acordo com a Urbs, o órgão já antecipou R$ 2,7 milhões, em fevereiro, logo após a data base dos motoristas e cobradores, para cobrir a diferença acarretada pelo reajuste salarial; e R$ 17 milhões entre maio e junho. “A Urbs tem antecipado recursos para cobrir a diferença representada pelo reajuste salarial e benefícios dos funcionários até que a nova tarifa técnica seja definida”, confirmou o órgão.
Quando a nova tarifa técnica for acordada, a Urbs deverá repassar o valor para as empresas retroativamente, desde 26 de fevereiro, e o dinheiro antecipado até agora será descontado.
Tribunal de Contas do Estado quer que valor pago a concessionárias seja reduzido em R$ 0,33
O reajuste da tarifa técnica de 2015, que deveria ter sido anunciado e,m fevereiro – data prevista em contrato para a definição do novo valor e data-base de motoristas e cobradores – tem sofrido diversos reveses, seja pela falta de acordo entre Urbs e Setransp; pela desintegração da rede metropolitana, em abril; ou pela mais recente decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TC) sobre a tarifa repassada às empresas.
Hoje, a prefeitura paga às empresas R$ 2,93 por passageiro, mas, pelas determinações do TC, publicadas em junho, esse valor poderia ser reduzido em R$ 0,33. O enxugamento recomendado já foi maior: o primeiro relatório do TC, de 2013, sugeria redução de R$ 0,43.
Desde então, a administração municipal tem realizado vários levantamentos para definir quais itens podem ser excluídos da planilha de custos da tarifa técnica para que o valor repassado seja reduzido. Apesar do esforço, no ano passado o reajuste foi de 8%.
Neste ano, até o momento, Urbs e empresas ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre o repasse. A tarifa cobrada dos usuários, no entanto, foi reajustada em 15,7% e ficou em R$ 3,30.
Segundo a Urbs, o órgão aguarda proposta das empresas, que devem apresentar justificativa detalhada do reajuste.