O Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado no fim de junho pela Assembleia Legislativa, instituiu uma nova data de corte pro ensino fundamental no Paraná. A partir de agora, apenas as crianças que completarem 6 anos até 31 de março de cada ano poderão ser matriculadas nessa etapa. A mudança está de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e revoga uma lei estadual de 2009, que havia instituído 31 de dezembro como data de corte.
As escolas privadas ainda vão debater o assunto. O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) marcou uma assembleia pra 21 de julho. “Vamos sentar com os representantes das escolas e com o setor jurídico pra tentar pacificar a questão. No meu entendimento, o melhor é uniformizar a data de corte em 31 de março”, afirma o presidente da entidade, Jacir Venturi.
Durante as discussões sobre o PEE, Venturi alertou que os deputados deveriam ter debatido melhor a questão da data de corte. A vantagem, diz ele, é que a nova lei vem em tempo de pais e escolas se organizarem pra 2016. “Mesmo assim pode haver questionamentos. Ninguém está livre de decisões judiciais que os pais venham demandar.”
A nova lei também gera questionamentos de pais. Entre as famílias há o temor de que as crianças fiquem “retidas” na educação infantil, atrasando o aprendizado. Por outro lado, um parecer do Conselho Federal de Psicologia apoia a data de corte, pra evitar que crianças de 5 anos ingressem no ensino fundamental e sejam submetidas a avaliações e a uma rotina mais rigorosa.
O PEE prevê que as crianças de 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na educação infantil a partir de 2016. Nesses casos também foi estabelecida a data de corte de 31 de março.