A Adepar – Associação dos Defensores Públicos do Paraná promove no próximo dia 19 (terça-feira), das 9h às 17h, na Boca Maldita, em Curitiba, mutirão de orientação jurídica gratuita. Vários defensores vão orientar a população sobre questões nas áreas de Direito de Família, Cível, Criminal, Infância e Juventude e Execução Penal, entre outras. Também vão distribuir material informativo e esclarecer as pessoas sobre a atuação da Defensoria Pública, com ênfase nas defesas coletivas, tema da campanha nacional 2015 da Anadep – Associação Nacional de Defensores Públicos. A ação faz parte do Dia Nacional do Defensor Público e da Defensora Pública, comemorado no próprio dia 19.
Garantida pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública demorou para chegar ao Paraná, sendo instalada apenas em 2011 e começando a funcionar efetivamente em 2013. O estado foi o penúltimo a ter a instituição. Hoje são 74 defensores públicos, atendendo em 21 sedes em no Paraná. O ideal para atender melhor a população seriam cerca de 800 profissionais.
Os defensores atuam com ênfase na resolução extrajudicial dos conflitos, garantindo sempre a orientação jurídica. São atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Cerca de 70% da população do Paraná se encaixam neste perfil. Em 2014 foram feitos mais de 50 mil atendimentos nas 21 sedes.
Desde a sua implantação, a Defensoria Pública do Paraná vem sofrendo com descaso por parte do governo estadual, que já conseguiu aprovar medidas para diminuir o orçamento e a autonomia da instituição. O orçamento, por exemplo, chegou a ser reduzido de R$ 140 milhões para R$ 43 milhões em projeto aprovado no fim de 2014 na Assembleia Legislativa do Paraná. Depois de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Anadep conseguiu liminares – a última delas no último dia 13 – garantindo o orçamento integral de R$ 140 milhões.
A Defensoria Pública ainda sofre, no entanto, com a falta do envio do duodécimo por parte do governo do Estado, que são os repasses financeiros mensais à instituição. Desde o ano passado há atrasos, o que obrigou a Defensoria a suspender por alguns dias em março o atendimento em 12 das 21 sedes, pois não havia como pagar as empresas de vigilância, limpeza e outros serviços terceirizados.
Para a presidente da Adepar, Thaisa Oliveira, apesar de todas as dificuldades, trata-se sim de um dia especial. “Tirar do papel uma instituição que deveria existir no Paraná desde 1988 não é tarefa fácil, mas os defensores públicos a estão desempenhando com muita dedicação e perseverança. Quem ganha com isso é a população paranaense”, diz Thaisa.