Excessos

MP-PR avança nas investigações sobre repressão de manifestação

Cerca de 80 pessoas prestaram depoimentos e 150 e-mails, com imagens e vídeos, foram recebidos pelo Ministério Público do Paraná, no âmbito das investigações sobre os excessos na repressão da manifestação pública ocorrida no dia 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa do Paraná.

O material servirá de subsídio ao procedimento criminal, já instaurado pelo MP-PR, e ao procedimento preparatório de inquérito civil.

As investigações buscam apurar as repercussões de natureza penal, no caso os excessos atribuídos às forças policiais empregados na operação, em sua completa cadeia de comando e subordinação.

Em igual medida a intenção é investigar a violação de direitos fundamentais, entre os quais o cerceamento da liberdade de manifestação, de pensamento, de comunicação, de locomoção, de reunião pacífica, em locais abertos ao público, bem como o direito-dever de vigilante acompanhamento da atividade dos órgãos públicos e de representação política, dos quais se espera máxima transparência, estrita legalidade, com o inerente dever de proteção à vida e à incolumidade física e à dignidade da pessoa humana.