Paraná Previdência

Projeto aprovado na noite de ontem volta a ser discutido para possíveis emendas

Depois de 29 dias de greve entre fevereiro e março, professores da rede estadual paralisaram novamente as atividades ontem. O principal motivo é porque eles são contra o projeto de lei 252/2015, que prevê mudanças na Paraná Previdência – fundo que paga a aposentadoria de servidores estaduais e pensionistas -, aprovado ontem em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Professores de todo o Paraná vieram a Curitiba tentar acompanhar a votação. No entanto, foram barrados pelo cordão de policiais ao redor da Alep. Entre a barreira e os grevistas ainda haviam grades, instaladas na noite anterior. O bloqueio foi uma medida conseguida pelo governo na Justiça, para evitar nova invasão, como a ocorrida em março.

O projeto tem o objetivo de desafogar emergencialmente o caixa do Estado, utilizando recursos da ParanáPrevidência. O governo afirma que, com a medida, não haverá falta de dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas até daqui a 29 anos. Do outro lado, servidores estaduais afirmam que haverá déficit de R$ 12 bilhões nos próximos dez anos e a medida só resolverá problema emergencial do Estado.

Discussão

Os deputados aprovaram o projeto de lei no fim da tarde, por 31 votos a 21, em primeira discussão. O projeto voltará hoje para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará possíveis emendas dos deputados. Depois, volta ao plenário para mais duas votações, previstas para amanhã. Sendo aprovado, segue para a sanção do governador Beto Richa.

Ilegal

O desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que os professores estaduais e universitários grevistas devem retornar imediatamente às salas de aula. O magistrado considerou a greve irregular e ampliou o valor da multa diária para caso de descumprimento da decisão.

A multa para a APP-Sindicato passará de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já a multa diária para nove entidades sindicais, que representam o ensino superior, passará de R$ 3 mil para R$ 10 mil.

Os sindicatos têm até cinco dias para informar os servidores da decisão. No entanto, Marlei Fernandes, diretora da APP-Sindicato, disse que os professores vão continuar em greve, porque o sindicato não foi comunicado oficialmente da decisão. O governo disse que vai descontar os dias parados do salário dos professores que aderiram ao movimento.

Complementar

O especialista em previdência Renato Follador diz que a atual proposta do governo é viável e não vai prejudicar o pagamento futuro da aposentadoria de servidores. Mas ele alerta que o governo precisa tomar outra medida: criar uma previdência privada estadual, para servidores que ganham acima do teto do INSS (atualmente R$ 4.663,75). “Não tem sentido o governo adotar esta lei sem implementar também a previdência complementar”, alerta.

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