O governador Roberto Requião sancionou ontem, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, a lei que cria o Fundo de Aval, que deverá beneficiar nos próximos anos, os agricultores familiares de baixa renda de todo o Estado. Esses agricultores se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas não conseguem o financiamento para sua produção porque não atendem às exigências nem apresentam as garantias que os bancos precisam para disponibilizarem os empréstimos.
Essa fatia de trabalhadores rurais representa 30% do total de 320 mil que estão nessa atividade no Paraná. São cerca de 90 mil famílias que produzem para subsistência e comercializam o excesso das produções. Grande parte desses produtores também não está em situação regular e carece de documentação para participar do Pronaf.
Na primeira etapa, serão beneficiados 15 mil agricultores. O Pronaf exige que o avalista possa cobrir pelo menos a taxa média histórica de inadimplência, que fica em torno de 3%, para poder liberar o empréstimo. De acordo com o Fundo, o Estado vai atuar como avalista e disponibilizar R$ 2 milhões como garantia (já previsto no orçamento deste ano), para que um empréstimo de R$ 60 milhões seja realizado. Com esse valor, cada produtor de pequeno porte receberá um teto máximo de R$ 5 mil.
Segundo o vice-governador e secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Orlando Pessuti (PMDB), a lei será regulamentada no máximo em 30 dias. Essa operação de crédito rural também será possível mediante convênios com bancos e cooperativas de crédito. Para o próximo ano, a meta do governador é ampliar os agricultores beneficiados pelo Fundo de Aval. “Como vamos iniciar esse procedimento, o número de agricultores atendidos ainda será pequeno. Mas até o final do mandato, acredito que atingiremos os cerca de 90 mil agricultores familiares. Essa é a nossa meta”, diz o secretário. “Ninguém vai ficar sem financiamento por falta de garantia. Assim que já estivermos com o Fundo em ritmo mais acelerado, um número maior de agricultores será beneficiado”, completou Requião.
Trabalhadores
Cerca de três mil trabalhadores rurais, oriundos de diversas regiões do Estado, estiveram ontem em Curitiba para a décima edição do Grito da Terra Paraná, promovido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep). As caravanas de agricultores começaram a chegar à capital às 6h30. Uma hora e meia depois, os presentes se reuniram na Praça 29 de Março, no centro, para a leitura das reivindicações da categoria. Em seguida, comissões de sindicalistas saíram para reuniões que aconteceram de forma simultânea na superintendência regional do BB, Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para evitar o êxodo rural, os participantes do Grito da Terra também pediram aos governos federal e estadual a criação de políticas públicas para manter o homem no campo. Uma das solicitações era a melhoria dos programas de assistência técnica e extensão rural, com ampliação do quadro técnico funcional da Emater destinado a prestar atendimento exclusivo aos agricultores familiares. “Políticas públicas adequadas evitariam que os agricultores se mudassem para as cidades sem qualificação profissional alguma para sobreviver em grandes centros urbanos. Elas acabariam com a angústia que acomete os agricultores familiares e assalariados brasileiros”, disse o presidente da Fetaep, Ademir Mueller.
Reivindicações
Outras reivindicações como o assentamento imediato de famílias assentadas; a criação de um Programa Estadual de Regularização Fundiária; valorização do assalariado rural; fiscalização para diminuir a informalidade no campo e a criação de mecanismos de apoio à preservação ambiental foram entregues ao governador em uma reunião realizada à tarde, após a sanção do Fundo de Aval.