A Câmara Municipal de Curitiba analisa hoje projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT) que obriga a substituição do cabeamento aéreo de Curitiba pela rede subterrânea, dentro do prazo de seis anos. A norma atingiria as empresas e concessionárias responsáveis pela fiação de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica e televisão a cabo, dentre outras.
A matéria altera os artigos 85, 285 e 286 do Código de Posturas (lei municipal 11.095/2004). Ela determina o prazo de seis meses para o Executivo apresentar os projetos de revitalização de vias e calçadas às empresas responsáveis pelo cabeamento, que arcariam com as despesas da alteração.
O texto dispensa a substituição das redes aéreas de transmissão e nos casos em que houver laudo técnico contrário, emitido pelo Executivo. A multa para a empresa ou concessionária que não cumprir o prazo de seis anos é de 0,5% de seu faturamento mensal.
“O enterramento dos cabos é uma necessidade. Desde o ano passado, a prefeitura aciona as companhias de telefonia e televisão por assinatura, por exemplo, para recolherem cabeamento sem uso que permanece nos postes da cidade”, justifica o autor, líder da bancada de apoio ao Executivo. Se aprovada e sancionada ou promulgada, a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.