O pedido de repasse de R$ 9,6 milhões pelas empresas de transporte coletivo para o suposto pagamento do 13° salário de motoristas e cobradores foi recebido pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), responsável por gerir o sistema, como ilegítimo. A autarquia afirmou nesta sexta-feira (21) que – somente em 2014 – as empresas receberam R$ 800 milhões, sendo que R$ 90 milhões são considerados lucro.
Na tentativa de pressionar a Urbs, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) entrou com uma ação na Justiça pedindo o repasse do dinheiro. Sob decisão judicial, a Urbs tem até a próxima semana para fazer o pagamento. As empresas alegam que, caso o repasse não seja efetuado, o pagamento do 13° salário fica comprometido. Pela legislação, o benefício tem que estar na conta dos trabalhadores até o próximo dia 30.
De acordo com o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), caso o dinheiro não seja depositado até o prazo estipulado pela lei, existe a possibilidade de que os trabalhadores entrem em greve.
Para os patrões, que se reuniram nesta manhã para discutir a saúde finaanceira das empresas, sem o repasse da verba prometida pela Urbs é praticamente impossível pagar o 13° salário. Enquanto isso, a autarquia afirma que o atraso acontece porque o governo estadual não efetuou a transferência do subsídio de R$ 7,5 milhões mensais acordados com a prefeitura de Curitiba e, portanto, não teria dinheiro em caixa para enviar às empresas.
“As empresas não têm nada a ver com os convênios entre os poderes públicos. Nosso convênio é com a Prefeitura e a Urbs”, desabafou Dante Franceschi, membro do conselho consultivo do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). Segundo Franceschi, as empresas tentaram por diversas vezes entrar em acordo com a Urbs, mas não se chegou a um consenso.
Solução na Justiça
Para tentar resolver a questão, o Setransp entrou com uma ação na Justiça, pedindo que sejam pagos os R$ 9,6 milhões relativos aos repasses em atraso. A decisão judicial estipulou um prazo de quatro dias, que termina no começo da próxima semana, para que o valor pago. A Urbs recorreu, mas a Justiça ainda não decidiu pelo seu pedido.
Para a prefeitura, o pedido das empresas é incoerente, já que o 13° salário dos motoristas e cobradores já estaria embutido na tarifa técnica. O Setransp confirma que o benefício é um dos elementos que compõem o preço da passagem, mas alegou que o déficit no cálculo da tarifa e os atrasos do repasse fazem com que esse dinheiro seja usado para os débitos do dia a dia, com o pagamento dos próprios funcionários.
Adiantamento
O Sindimoc confirmou ao Paraná Online que as empresas atrasaram o adiantamento salarial, que deveria ter acontecido nesta quinta-feira (20). O pagamento acabou sendo efetuado até às 00h desta sexta-feira (21) por quase todas as operadoras do sistema de transporte coletivo, à exceção de uma empresa.
O sindicato dos trabalhadores realizou nesta manhã uma reunião com os funcionários, que votaram por unanimidade para que seja estabelecido um prazo de 72h para que o pagamento seja realizado. Caso contrário, uma nova assembleia com os motoristas e cobradores deve ser realizada.
Auditoria
Em entrevista coletiva nesta tarde, Roberto Gregório da Silva Júnior, presidente dar Urbs, afirmou que, desde o início do ano, as empresas do transporte coletivo receberam R$ 800 milhões, referentes ao faturament,o do serviço e também R$ 30 milhões para o pagamento de impostos exclusivos.
Outro repasse recebido pelas empresas seria referente, justamente, ao 13° salários dos funcionários. O valor depositado ao longo do ano pela Urbs seria de R$ 16,7 milhões. Por conta disso, a Urbs não efetuou o pagamento dos R$ 9,6 milhões exigidos pelo Setransp. “Estamos defendendo os usuários do transporte coletivo. Não vamos ceder a pressões para aumentar os custos e tomaremos todas as medidas cabíveis para que o serviço seja prestado normalmente”, comentou o presidente da autarquia.
Na tentativa de se chegar a um denominador comum, o Setransp solicitou uma auditoria externa no sistema de bilhetagem eletrônica. De acordo com Silva Júnior, o número de passageiros da Rede Integrada de Transporte (RIT) é conferido três vezes ao dia, no momento da troca dos turnos, sendo que 45% do valor das passagens entra diretamente nos cofres das empresas, no caso dos usuários que pagam a tarifa em dinheiro.
“Seria um bom momento para propormos, também, uma auditoria no sistema privado de bilhetagem eletrônica que opera na Região Metropolitana de Curitiba”, comentou, lembrando que o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) é formado por recursos públicos e que tem contas abertas para quem desejar analisá-los.