Após mais de um ano de espera, finalmente começou a tramitar ontem na Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei de iniciativa popular que institui o “passe livre” no transporte público. A proposta prevê direito à gratuidade da passagem nos ônibus a todos os estudantes e aos desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em quaisquer linhas e horários. A tramitação foi acordada entre os vereadores e membros da Frente de Luta pelo Transporte no dia 16 de outubro de 2013, após o término da ocupação do plenário da Câmara por integrantes do movimento.
A Comissão de Participação Legislativa já havia dado “sinal verde” à matéria, mas por duas vezes precisou aguardar documentação atualizada do Centro Acadêmico Hugo Simas, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que “adotou” a proposição da Frente de Luta pelo Transporte e concordou em ceder seu CNPJ para o protocolo junto ao Legislativo.
Se não houver empecilhos durante a análise das comissões temáticas (arquivamento pela Comissão de Legislação ou retirada a pedido do próprio autor), o projeto segue para votação em plenário.
A justificativa do projeto cita dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para mostrar que a evasão escolar de 1/4 dos estudantes é decorrente dos altos gastos com transporte público, não suportado pelas famílias de baixa renda. Além disso, aponta que um estudante que utiliza dez passagens por semana e 44 por mês tem custo mensal de R$ 118,80, equivalente a 17,5% do salário mínimo atual (R$ 678,00).
Quem paga?
De acordo com o texto, os custos do passe livre serão suportados pelas empresas concessionárias do transporte público por ônibus, “sem oneração do valor da tarifa” e não será admitida qualquer isenção fiscal ou subvenção da prefeitura. O Sindicato das Empresas de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) informou à Tribuna que não comenta projetos em tramitação no Legislativo. No entanto, lembra que qualquer forma de gratuidade precisa indicar a fonte de custeio, para que não onere a tarifa do passageiro pagante do transporte coletivo. Porém, o texto do projeto é claro: “o passe livre será suportado pela margem de lucro das empresas concessionárias”.
Novo fundo
Além do passe livre, o texto também cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, destinado a investimentos em mobilidade urbana e na infraestrutura do transporte coletivo público, que seria composto por recursos provenientes de impostos, taxas e tarifas que incidem sobre a propriedade privada de centros comerciais (como shopping centers), áreas ociosas, estacionamentos, bancos privados e grandes empreendimentos imobiliários.