A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou ontem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos relativos a conflitos na negociação entre moradores que adquiriram lotes de imobiliárias. A CPI será composta por cinco vereadores e tem prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, para apresentar resultados.
Estima-se que há, no município, cerca de quatro mil processos relacionados a habitação. Muitos deles devem-se ao fato de a cidade ter crescido demasiadamente desde meados da década de 1990, quando grandes montadoras de veículos instalaram-se na região, o que gerou alta da especulação imobiliária.
De acordo com mutuários, os contratos beneficiaram apenas imobiliárias, apresentando taxas de juros abusivas e ilegais. Na ânsia de se livrarem dos aluguéis, muitas pessoas que não tinham conhecimento a respeito do assunto adquiriram os lotes. Após não conseguirem mais arcar com as dívidas, as famílias entraram na Justiça pedindo a revisão dos contratos e, segundo elas, foram enganadas por advogados que prometiam ganhar as causas em menos de três anos. No entanto, isso não ocorreu e vários moradores foram despejados ou sofrem com processos intermináveis.
Em setembro, a Tribuna mostrou o drama das famílias ameaçadas de despejo. Em protesto, algumas delas decidiram acampar em frente ao Fórum de São José dos Pinhais. Ontem, manifestantes ainda permaneciam no local.
“Esperamos que a CPI apure as irregularidades na liberação de loteamentos e formas de comercialização desses terrenos. O objetivo é que as imobiliárias dialoguem com proprietários e apresentem propostas de renegociação. Todos querem pagar e regularizar a situação, contanto que os valores sejam justos”, afirma o presidente da Associação de Moradores dos Jardins Antares e Krichak, Carlos Cardoso.
A CPI será presidida pelo vereador Luiz Paulo de Lima (PSB), terá como relator o vereador Professor Abelino (PT) e como membros os vereadores Alberto Setnarsky (PMDB), Tadeu Camargo (PSL) e Gilberto Mello (PV). “Já nos reunimos para organizar o cronograma de trabalho e iremos apresentar as ações que serão realizadas na próxima sessão”, disse Luiz Paulo.