A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) deu início nesta terça-feira (23) a uma série de atos de fiscalização para verificar a destinação de vagas para pessoas com deficiência e idosos e o uso dessas vagas em shoppings e supermercados de Curitiba. Serão três dias de fiscalização que fazem parte da programação da Semana Nacional de Trânsito.
A partir de 1º de outubro, uma equipe da Setran será designada para fiscalizar e atender as denúncias de ocupação irregular de vagas preferenciais em estabelecimentos privados de uso público.
O primeiro dia de fiscalização foi acompanhado pela secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo. “Os motoristas precisam estar conscientes de que as vagas preferenciais devem ser respeitadas”, disse.
No dia 15 deste mês, a Secretaria convocou representantes de shoppings e supermercados para uma reunião e conseguiu deles o compromisso de dividir a responsabilidade de fiscalizar o uso das vagas preferenciais. As empresas se comprometeram a usar seus sistemas de som para pedir a retirada de veículos estacionados irregularmente.
A ação acompanhada pela secretária foi realizada em um supermercado da Avenida das Torres. Os agentes não encontraram irregularidades. Marcelo Pimentel, diretor distrital da rede de supermercados, diz que nessa loja há 50 vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. De acordo com ele, os casos de ocupação irregular são mais frequentes nos fins de semana, mas a empresa que administra o estacionamento do supermercado faz rondas permanentes, abordando e orientando os clientes no caso de desrespeito à lei.
Veículos flagrados pelos agentes da Setran em vagas preferenciais, sem credencial, são multados. Trata-se de infração leve, com multa de R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação. A credencial pode ser feita na sede da Setran (Rua Benjamin Constant, 157 – Centro) ou nas administrações regionais do Boqueirão, Pinheirinho, Portão, Boa Vista, Santa Felicidade e CIC. É preciso apresentar documento de identificação, comprovante de residência e, no caso de pessoa com deficiência, um laudo médico.
