A Prefeitura de Curitiba criou um grupo de trabalho, formado por representantes de nove secretarias e órgãos municipais, para prevenir a execução de construções irregulares em áreas de proteção ambiental de propriedade do município. O objetivo é evitar que a ocupação se consolide, trazendo prejuízos para o meio ambiente e obrigando, no futuro, a intervenção do programa habitacional para reassentamento de famílias em situação de risco.
O grupo é coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e tem integrantes das secretarias da Defesa Social, Governo Municipal, Planejamento e Administração, Obras Públicas, Urbanismo, Procuradoria Geral do Município, além da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e Fundação de Ação Social (FAS).
Dois integrantes de cada órgão participam das ações, que têm caráter preventivo e corretivo. As equipes volantes da Prefeitura encarregadas da fiscalização de áreas do município, ligadas à Secretaria do Urbanismo, Cohab e Curitiba S/A, dão apoio ao trabalho do grupo, ao detectar o início de novas construções em áreas impróprias. Também auxiliam na prevenção as denúncias de novas ocupações que chegam pelos fones 156, da central de informações da Prefeitura, e 153, da Guarda Municipal.
Desforço imediato
Se necessário, para evitar que a consolidação da ocupação em áreas de proteção ambiental se concretize, a ação preventiva poderá incluir a erradicação de obras recém-iniciadas, antes que estas passem a ser habitadas. Esta forma de atuação está respaldada no artigo 1.210, parágrafo 1º, do Código Civil, que prevê a figura do desforço imediato e possibilita a ação do proprietário na ocorrência de situações que, na legislação, são configuradas como “esbulho possessório”, como é o caso da tentativa de ocupação de imóveis por terceiros.
“O grupo não retira famílias de suas moradias, mesmo que elas estejam em local impróprio para habitação. A atuação ocorre apenas em construções que ainda não estão ocupadas”, explica Raphael Rolim de Moura, da Secretaria do Meio Ambiente.
“Nos casos em que for constatada a existência de moradia, a Cohab vai fazer um cadastro para conhecer o perfil socioeconômico dos moradores e nas situações que além da questão ambiental envolvem o risco social, a Companhia irá fazer estudo para verificar a possibilidade de inclusão dessas famílias em futuros projetos de reassentamento”, explica a diretora de relações comunitárias da Cohab, Neucimary Amaral.
Fiscalização
Quando as informações sobre novas construções irregulares chegam ao grupo de trabalho, via telefones 153 e156 ou em decorrência do serviço de fiscalização de áreas do município, a Secretaria de Governo e as administrações regionais, auxiliadas pela Secretaria do Planejamento, fazem o levantamento dos dados do terreno onde está localizada a obra.
Em seguida, a Guarda Municipal e as Secretarias do Meio Ambiente e do Urbanismo fazem a abordagem inicial para avaliação das medidas necessárias em cada situação. No caso de construções já habitadas, as famílias recebem uma notificação de que estão em situação irregular e são orientadas a não efetuarem ampliações nem a construção de novas moradias.
Ações
No final de agosto aconteceu a primeira desocupação efetivada pelo novo grupo de trabalho. A administração regional do Bairro Novo detectou a construção de duas novas moradias em área de preservação do município no bairro Ganchinho, onde já vivem cerca de 20 famílias. Ao lado das casas recém-construídas havia material para erguer uma terceira moradia.
As duas casas foram desmanchadas e as madeiras devolvidas para os donos. Um deles já havia sido atendido pela Cohab no Morad,ias Jandaia, também no Ganchinho, e alegou que a casa seria para seu sogro. O material para a terceira casa foi recolhido pela própria pessoa que pretendia construir, um morador de Quatro Barras.
Na quarta-feira (03) mais duas ações. A primeira ocorreu na Vila Ipiranga, no Capão Raso, área em que a Cohab já atua há três anos. A ocupação, com 92 domicílios cadastrados, está em terreno da Prefeitura e da Cohab. Destas, 51 já foram reassentadas em novos empreendimentos e somente 19 poderão permanecer no local, já que as demais estão dentro da faixa de preservação ambiental, área imprópria para moradia.
Por meio de denúncia via 156, o grupo de trabalho tomou ciência de que uma nova construção estava sendo erguida na Vila. A obra estava totalmente inserida na área de preservação permanente (APP) do Ribeirão dos Padilha e seria uma igreja ligada à associação de moradores. Os responsáveis pela edificação haviam sido alertados anteriormente sobre a irregularidade e orientados a suspender os trabalhos, mas não atenderam às recomendações.
A outra ação ocorreu no Tatuquara, na ocupação irregular conhecida como Vila Rurbana. As famílias residentes no local foram notificadas e uma nova moradia que estava sendo erguida foi demolida. Ao lado também havia muita madeira nova para a construção de mais unidades. Ninguém se apresentou como responsável pela construção e pelo restante do material.
