O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) confirmou a anulação de multa aplicada à empresa Autoviação Redentor pelo não fornecimento de banheiro aos cobradores que trabalham nas estações-tubo de Curitiba.
A empresa foi autuada e multada em R$ 4.819,54 por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. A operadora de transporte coletivo recorreu da decisão e conseguir reverter a situação.
No julgamento do recurso, o TRT-PR confirmou o entendimento de que, mesmo diante da obrigatoriedade de zelar pelo cumprimento das normas de higiene, a empresa não poderia modificar as estações-tubo sem a devida autorização da Urbanização de Curitiba S/A (URBS), que gerencia o sistema, ou da Prefeitura de Curitiba, proprietária das estações-tubo.
No auto de infração, o representante do Ministério do Trabalho argumentou que “os cobradores e cobradoras trabalham em regime de cerca seis horas diárias ininterruptas e não dispõem de qualquer tipo de instalação sanitária de que possam se utilizar, submetendo-se assim aos riscos à sua saúde e integridade, obrigando-se a disciplinar suas necessidades fisiológicas, expondo-se a cistites e outras doenças decorrentes desta situação”. O Ministério Público afirmou que irá apurar os responsáveis e pretende implantar mudanças.