O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) entrou ontem com uma representação no Ministério dos Transportes, em Brasília, para que a União retome os trechos de rodovias federais pedagiadas do estado. O documento endereçado ao ministro César Augusto Rabello Borges pede a investigação e a suspensão imediata das concessões, devido a não cumprimento do contrato.
O presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, que esteve presente na reunião com o diretor do Departamento de Concessões do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Dias Batista, informou que, após a entrega, o sindicato aguarda um posicionamento do ministério e criticou o pedágio no Paraná. “É uma visão geral que o pedágio é muito caro e as melhorias efetivas são poucas”.
Kaniak também demonstrou preocupação. “O que preocupa é saber que o governo do estado está tratando com as concessionárias um reequilíbrio financeiro que não sabemos como está sendo feito”.
José Ricardo Vargas de Faria, diretor do sindicato e professor da área de transportes da Universidade Federal do Paraná, afirma que há um compromisso do estado em informar ao Ministério do Transporte e a União qualquer alteração no contrato de concessão, o que não ocorreu. “Houve descumprimento do conjunto de obrigações do estado com a união. Queremos que o ministério tome uma providência”.
De acordo com a representação enviada pelo Senge-PR ao ministério, entre as questões que comprovam o não cumprimento estão a ausência de um modelo de gestão e a não realização de obras previstas. Além disso, os termos aditivos assinados pelo governo do Paraná nos anos de 2000 e 2002, que alteraram os programas iniciais de obras e serviços a serem implantados dentro dos contratos de concessão, não levam a assinatura do Ministério dos Transportes.
Por se tratar de uma representação, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que não se manifestará até que ela seja aceita. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) afirma através de nota que os contratos estão sendo cumpridos integralmente.