A demora na nomeação dos aprovados para a Defensoria Pública do Estado do Paraná revolta os candidatos classificados no concurso realizado em 2012, além de prejudicar o atendimento à população. A explicação do governo estadual para não ter feito a nomeação de boa parte das 528 vagas em aberto no órgão é que as contratações serão feitas de forma gradual e conforme a capacidade do Estado e o limite prudencial previsto pela lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado disso é uma ampla insatisfação e um atropelamento dos direitos – tanto de quem iria desfrutar do serviço quanto daqueles que acreditaram na seriedade do cumprimento do concurso e da nomeação no tempo regulamentar (que expira no final deste ano).
Dados da assessoria de imprensa da Defensoria dão conta que, atualmente o órgão está funcionando com 41 agentes profissionais e nove técnicos administrativos em Curitiba, enquanto o quadro previsto seria composto por 528 servidores para todo o Estado. A própria assessoria reconhece que a consequência disso é que a instituição apresenta uma série de carências tanto no “ambiente administrativo até o atendimento à população, principalmente no interior do Paraná, onde atualmente somente defensores públicos prestam atendimento, agregando, ainda, funções administrativas”.
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| Carolina: cadê o orçamento? |
Do outros lado estão os aprovados no concurso, como a advogada Carolina Andrade Vieira, classificada em 9º lugar para a vaga de assessor jurídico, e o psicólogo Bruno Cordeiro, 4º colocado para o cargo de psicólogo. Ambos já foram submetidos inclusive ao exame médico que precede a nomeação, mas continuam esperando. No caso de Carolina, ainda existe o agravante dela ter sido uma dos 130 servidores de estabelecimentos penais exonerados por conta do concurso. “Coincidentemente, desde a exoneração começaram as rebeliões”, comenta. Ela acrescenta que, além do descaso com os aprovados, o governo estadual está ferindo a Constituição. “Pela lei, o ano subsequente à criação da Defensoria, ou seja, 2012, deveria contar com previsão orçamentária para o órgão”, ressalta.
Órgão está de mãos atadas
Segundo a assessoria da Defensoria Pública do Paraná, o órgão é uma instituição autônoma, porém, por não estar enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal, não possui autonomia para nomear servidores e membros, sendo esse um ato conjunto com o governo do Estado. Em dezembro de 2013, a Defensoria encaminhou à Casa Civil o pedido de nomeação de 180 servidores ainda naquele mês. Nesse momento a instituição aguarda a apreciação por parte do Executivo para esta quantidade de nomeações. As demais são aguardadas para setembro.
| Suellen Lima |
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| Bruno já fez até exame médico. |
Sobre o exame médico, a DPPR explicou que “identificou-se a necessidade de iniciar um escalonamento no recebimento desses exames, a fim de identificar aqueles candidatos que estão aptos à nomeação e certificá-los para isso. Trata-se do cumprimento, logo, de uma etapa eliminatória que, dado o contexto das nomeações, foi programado para ocorrer durante os próximos meses”.
Amanhã, um grupo de aprovados pretende fazer um protesto durante a audiência p,ública de prestação de contas do Estado na Assembleia Legislativa.