O feriado do Dia da Consciência Negra, marcado para o dia 20 de novembro, está suspenso em Curitiba. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão ontem (04), concedeu liminar à Associação Comercial do Paraná (ACP), que ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal que instituiu o feriado.
O dia 20 de novembro marca o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola considerado herói da luta contra a escravidão no Brasil. Diversas cidades brasileiras adotam a data como feriado, que seria comemorado pela primeira vez neste ano em Curitiba. O dia de folga é reivindicação da comunidade negra e foi aprovado pela Câmara de Curitiba no final do ano passado.
A decisão do TJ-PR é de caráter provisório. Segundo nota divulgada pelo tribunal, “o mérito sobre a inconstitucionalidade da lei será apreciado oportunamente”. Como o julgamento não deve acontecer antes do próximo dia 20, só haverá feriado em Curitiba se outra decisão judicial derrubar a liminar.
Perdas
O presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), diz que a Casa ainda vai avaliar a decisão. “Ainda não fomos notificados, mas vamos avaliar se é possível tomar alguma medida para preservar a vontade dos representantes do povo, que aprovaram o feriado. Entendemos que há validade no nosso ato, mas se for uma ordem jurídica, temos que acatar”, afirma.
A ACP alega que o feriado iria prejudicar o comércio e a indústria da cidade e causaria prejuízo de R$ 160 milhões à economia do município.