O relatório final da CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba deverá oferecer denúncia ao Ministério Público, por improbidade administrativa, contra a comissão de licitação para o sistema de transporte. Segundo o relator, Bruno Pessuti (PSC), o ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, e o ex-diretor de Transporte, Fernando Ghignone, serão citados. O vereador também adiantou que será pedida nova licitação “com transparência e real concorrência”. “Não podemos fazer nada de forma unilateral, mas podemos solicitar ao Poder Judiciário, assim como em Brasília, onde a disputa foi cancelada”, argumentou.
De acordo com Pessuti, “houve falhas no processo. Foi comprovada modificação do edital sem parecer jurídico, o que determina a Lei de Licitações e isto pode acarretar no indiciamento por improbidade administrativa”. Segundo o parlamentar, foram 26 modificações no edital, que deveriam ter passado pela procuradoria jurídica para parecer. O vereador revelou que orientação para oferecer denúncia foi do Ministério Público. Ele pretende entregar o relatório até 20 de novembro. O documento deverá ser encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e prefeitura.
Redução
Para o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), “se forem tiradas todas as gorduras que incidem sobre o custo da passagem, a tarifa pode ter o preço reduzido”. Pessuti calcula que a passagem poderia baixar entre R$ 0,15 e R$ 0,20, se alguns itens da planilha forem revistos.