Clima de revolta

Aprovados em concurso brigam na Justiça por vagas

Um grupo de excedentes no concurso público para auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Paraná luta na Justiça para conseguir uma vaga no governo. Eles se dizem prejudicados pela transposição de 639 técnicos de nível fundamental e médio ao cargo, que exige ensino superior.

O concurso foi feito para o preenchimento inicial de 100 vagas e foram aprovados 583 candidatos. O salário oferecido é um sonho para a maior parte dos brasileiros: R$ 11 mil. Um grupo de 110 candidatos excedentes – que não estão entre as vagas iniciais, mas dentre os aprovados – reuniu-se para confirmar a ilegalidade que teria sido cometida no governo do Estado e brigar pelo cargo.

De acordo com um desses candidatos, Rodrigo Fedechem, 29 anos, logo após o concurso foi feita uma reunião entre a comissão de excedentes, o governo do Estado e os sindicatos dos Servidores da Fazenda (Sindifazcre) e dos Auditores Fiscais (Sindafep). “Falaram que não tinham nada a repassar e disseram que nenhum excedente seria chamado”, conta. A partir daí, eles investigaram e descobriram as transposições, em que servidores que fizeram concurso para a Secretaria de Fazenda em 1992, com ensino fundamental e médio, foram reenquadrados para o cargo de auditor fiscal.

O grupo ingressou com 25 ações judiciais e protocolou duas denúncias, uma no Ministério Público do Paraná e outra no Tribunal de Contas do Estado. Segundo esses candidatos, nenhum dos aprovados foi nomeado para o cargo até agora. A revolta de Rodrigo vem pelas horas de dedicação e esforço para passar no concurso. Hoje ele está desempregado. “No Ceará aconteceu a mesma coisa em um concurso e depois de três anos todos os auditores foram nomeados”, afirma.

Em vão

Daniel Augusto Bernardi Scopel, 25, é formado em engenharia mecânica. Desde 2011 estuda para concursos públicos. “Não só eu, mas muitos colegas gastam tempo e dinheiro para prestar o concurso. A gente se sente enganado, porque tem técnicos que há mais de 20 anos fizeram esse concurso e estão ocupando nossas vagas”, desabafa. “Além de tudo, tem todo o desgaste de entrar na Justiça e o custo com advogado”. O engenheiro Rafael de Oliveira Fadul, 34, dedica o tempo em que não está trabalhando aos estudos para tentar passar em concurso. Não fossem as transposições, ele poderia ser um auditor fiscal do Paraná. “Saber o que vinha por trás disso tudo surpreendeu, é triste para nós, concursados, e para todo o Estado”, afirma.

Nomeação sem previsão

A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda informou que serão preenchidas somente as 100 vagas previstas no edital do concurso para auditor fiscal e que os candidatos excedentes apenas serão chamados no caso de algum dos 100 primeiros classificados no processo seletivo desistir.

Ainda não há previsão para a nomeação, pois o governo do Estado ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode fazer novas contratações.

Em relação às transposições, a assessoria informou apenas que a questão está na Justiça e até agora não existe nenhuma decisão favorável aos autores.