Um grupo formado por cinco entidades sindicais, de representação municipal e estadual, está pedindo a anulação da atual licitação do transporte coletivo de Curitiba, em vigor desde 2010. O pedido é para que a prefeitura da cidade interrompa imediatamente os serviços e assuma o controle do setor. Segundo a assessoria da Urbs, empresa responsável por gerir e fiscalizar a atuação das empresas, essa atitude acarretaria uma situação caótica no sistema de transporte de Curitiba.
A principal alegação do grupo é a falta de lisura na atual licitação e, por isso, pretende entrar com representação no Ministério Público, em âmbito federal e estadual, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na Prefeitura e também no Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para pedir que administração municipal assuma o controle do sistema de transporte coletivo em Curitiba. De acordo com um estudo jurídico divulgado nesta terça-feira (1°), o modelo atual apresenta problemas estruturais e de ordem material. Além disso, o relatório aponta possível formação de cartel.
Os envolvidos no estudo, o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Seção Sindical do ANDES-SN, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano), pedem para que todos os contratos sejam anulados e os valores de outorga sejam devolvidos. Para Valter Fanini, diretor do Senge-PR, o relatório demonstra que não houve concorrência real na licitação e essa prática teria afetado, por exemplo o valor da tarifa.
Outro ponto levantado pelo grupo é a abertura de uma sindicância na Urbs, em trabalhos à parte dos realizados na CPI do Transporte. “Tendo em vista o relatório e outros pareces, não resta dúvida que o sistema possui vícios e, por isso, pedimos a anulação dos contrato”, reiterou Valdir Mestriner, presidente do Sindiurbano.
Complicadores
Um dos maiores complicadores encontrados pelo estudo jurídico é a documentação referente à carta de fiança apresentada pelos consórcios. Segundo o parecer, todos os consórcios foram assessorados pela mesma empresa e, além disso, a documentação apresenta numeração em sequência. Outro ponto encontrado é que os textos apresentados são idênticos, chegando a apresentar os mesmos erros.
Os sindicados demonstram assim, um possível favorecimento de algumas empresas do setor de transporte com a participação da própria Urbs.