Bloqueados bens de tomadores de empréstimo do Banestado

O juiz Alexandre Barbosa Fabiani, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, deferiu a liminar de indisponibilidade de bens requerida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná contra as empresas Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículos Ltda., Redram Construtora de Obras Ltda., e Tucuman Engenharia e Empreendimentos Ltda., e seus sócios, e contra o ex-diretor do Banestado Gabriel Nunes Pires Neto.

A ação, protocolada em 16 de dezembro, trata de operações financeiras consideradas irregulares, realizadas com as três empresas pelo Banestado através da agência localizada nas Ilhas Cayman, cujo valor, somado e atualizado, chegaria a R$ 16 milhões. Segundo a ação, as operações não teriam sido devidamente avaliadas, o Banestado não teria condicionado os financiamentos a nenhum tipo de garantia real e as empresas não teriam aplicado nelas próprias os recursos obtidos, desviando os valores para outros fins.

Gabriel Nunes Pires Neto está preso preventivamente por determinação da Justiça Federal em processo criminal que trata do mesmo assunto, assim como o doleiro Alberto Youssef. A ação civil pública requer a condenação por improbidade administrativa dos supostos envolvidos e a reparação dos danos causados ao Estado do Paraná, que foi obrigado a sanear o Banestado para sua privatização.

Habeas corpus

No último dia 26 de novembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região havia negado o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Pires Neto. Para o Ministério Público Federal, ainda existem evidências de um depósito no valor de US$ 500 mil feito em nome dele no Citibank de Nova Yorque e suspeitas de que ele esteja ocultando patrimônio no exterior.

De acordo com a denúncia, o ex-diretor do Banestado teria gerido fraudulentamente o banco no período de 3 de novembro de 1997 a 19 de janeiro de 1999. O Ministério Público afirma que empréstimos irregulares foram concedidos através da agência do Banestado Grand Cayman, localizada nas Ilhas Cayman, às empresas Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículos, Redram Construtora de Obras e Tucuman Engenharia e Empreendimentos. Seus proprietários também foram denunciados à Justiça. Segundo o MPF, Alberto Youssef, Maria Cristina Ibraim Jabur, Vilcio Caetano de Lima, José Maria Ribas Muller, Sérgio Fontoura Marder e Mauro Fontoura Marder eram os titulares dos empréstimos que acarretaram prejuízos ao Banestado.

Improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná também ingressou anteontem, por meio da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, com ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Jaime Lerner (PSB), o ex-secretário de Comunicação Social Jaime Tadeu Lechinski, o ex-presidente do Banestado Manoel Campinha Garcia Cid e o ex-assessor de comunicação do Banestado José Schlapak, em razão do excesso de gastos com publicidade e propaganda no ano de 1998.

Segundo a ação, durante o período eleitoral de 1998, a Secretaria de Comunicação Social determinou ao Banestado que veiculasse propaganda e patrocinasse diversos órgãos de imprensa do Estado, especialmente jornais, ocasionando um prejuízo de mais de R$ 16 milhões à instituição financeira.

No período eleitoral, a Lei n.º 9.504/1997 vedava qualquer tipo de publicidade que divulgasse obras ou programas de governo, bem como impedia o aumento de gastos com publicidade. O Banestado teve um acréscimo nos gastos com publicidade de cerca de 54% no período, sendo que toda a divulgação seria de iniciativa do governo e não do próprio banco.

A ação também requer a reparação dos danos causados ao Estado e a condenação dos requeridos por improbidade administrativa.

Financiamento de campanha

?Alguma coisa mudou no Paraná e no Brasil, para melhor?, disse o governador Roberto Requião (PMDB) ao comentar a decisão do juiz Alexandre Barbosa Fabiani, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, que na última segunda-feira deferiu liminar de indisponibilidade de bens dos envolvidos em empréstimos irregulares do Banestado, e, também, a ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Jaime Lerner (PSB), o ex-secretário de Comunicação Social Jaime Lechinski, o ex-presidente do Banestado Manoel Campinha Garcia Cid e o ex-assessor de comunicação do Banestado José Schlapak, em razão do excesso de gastos com publicidade e propaganda no ano de 1998.

Caixa 2

O governador Roberto Requião reafirmou que os empréstimos irregulares realizados pelo Banestado serviram para financiar a campanha eleitoral do ex-governador Jaime Lerner, na reeleição de 1998. As empresas que emprestaram suas razões sociais para captar empréstimos em paraísos fiscais aparecem, inclusive, no caixa 2 da campanha de reeleição do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, em 2000.

Duas dessas empresas – a Redran Construtora de Obras, que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), e a Tucuman – a parecem como doadoras no caixa dois da campanha eleitoral do prefeito Cassio Taniguchi (PFL). ?Essas empresas se recusaram a assumir a dívida, alegando que não tinham feito os empréstimos para elas. Além disso, frisaram que essa foi a fórmula encontrada pelo governo da época para financiar a reeleição?, disse Requião. ?Quando cobradas, essas empresas disseram que o dinheiro era para me derrotar na campanha de 98 e que, portanto, quem devia pagar pelo empréstimo era o governo que me antecedeu?, completou.

Segundo o governador, várias empresas foram selecionadas, na época, para emprestar o nome para as operações avalizadas pelo Banestado. No caso da Redran, Tucuman e Jabur, os empréstimos foram realizados pelo Banestado de Ilhas Cayman e avalizadas pelo próprio banco. No acordo, inclusive, já estava prevista a compra de precatórios para quitar a dívida. Essa prática é irregular, já que as empresas compravam papéis de difícil recebimento, por 5% do valor de face e posteriormente revendiam ao banco por 100% do valor de face.

O caso do caixa 2 da campanha de reeleição do prefeito Cassio Taniguchi, em 2000, foi denunciado pelo jornal Folha de S. Paulo, em novembro de 2001. Na época, o tesoureiro da campanha de Taniguchi, Francisco Paladino Jr., apresentou um livro-caixa com a movimentação financeira da coligação ?Movimento Curitiba Sempre com Você?.

As anotações apontavam gastos de R$ 32,9 milhões, enquanto na prestação oficial junto ao Tribunal Regional Eleitoral foram declarados apenas R$ 3,1 milhões. No livro constavam originais de notas fiscais e muitas cópias de recibos de pagamentos efetuados pelo setor financeiro da estrutura de campanha de Taniguchi.

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