Dois grupos de Curitiba disputam o direito de representar a classe dos taxistas. De um lado está o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários no Estado do Paraná (Sicavrep). Do outro, o Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná (Sinditáxi). As opiniões divergem em questões importantes para a categoria, como a liberação de novas placas.
A capital tem cerca de 5 mil taxistas. Atualmente o Sicavrep conta com 688 associados, enquanto o Sinditáxi contabiliza 1.190. Segundo a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, a situação do primeiro é totalmente legal, enquanto o segundo aguarda uma resposta de Brasília. O pedido foi realizado em 2012 e o trâmite pode demorar anos para ter um desfecho, informa o órgão.
O Sinditáxi é um grupo que foi criado a partir da insatisfação de alguns taxistas. Segundo o presidente Abimael Mardegan, eles foram rejeitados ao tentar filiação para concorrer contra o presidente do Sicavrep e, buscando informações, foram orientados a fundar uma associação. Com a lei que regulamentou a profissão de taxista promulgada pela presidente Dilma Rousseff, surgiu a ideia de criar um sindicato totalmente dedicado à classe.
Troca de acusações
A primeira tentativa de criação foi barrada na Justiça pelo presidente do Sicavrep por um erro da advogada que orientava o grupo, conforme Mardegan. De acordo com ele, o Sinditáxi, fundado em 2011, aguarda apenas a carta sindical do Ministério do Trabalho para regularizar totalmente a situação e afirma que está liberado para atuar, só não pode recolher o imposto sindical. Sobre a contribuição, Mardegan acusa o Sicavrep de recolher indevidamente. “Eles nem cobravam imposto. Entraram com uma ação para cobrar e agora foram multados em R$ 326 mil por cobrança indevida”, diz.
Pedro Chalus é presidente do Sicavrep, que existe desde 1952. Ele acusa o Sinditáxi de atuar ilegalmente e nega a multa citada por Mardegan. “O Ministério Público do Trabalho fixou multa de R$ 10 mil para cada ato que eles respondam como sindicato”, aponta. Apesar do nome da entidade que dirige indicar abrangência ampla de profissionais, Chalus diz que o Sicavrep representa exclusivamente os taxistas, inclusive em cidades do Estado que não possuem sindicato próprio. Mardegan rebate: “não somos o sindicato de direito porque falta a carta sindical, mas somos o de fato”.
Sem registro, não dá pra recolher taxa
O advogado trabalhista e professor de direito sindical Marcelo Giovani Batista Maia explica que o Sinditáxi tem personalidade jurídica e não “é” ilegítimo: ele “está” ilegítimo até conseguir o registro sindical. “É preciso que se abstenha temporariamente de executar atos de prerrogativa sindical, negociação coletiva e recolhimento de contribuição compulsória, até que seja concedido o devido registro”, explica.
Maia trabalhou em um caso idêntico envolvendo outra categoria. O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol Paraná) desmembrou-se do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol). Durante o processo para legalizar a situação, o Sinclapol entrou com uma ação impedindo que o Sipol atuasse e respondesse como sindicato. O Sindicato dos Investigadores obteve o registro, a antiga carta sindical, no mês de julho e colocou fim na disputa, ficando apto para atuar.