Juiz autoriza ação policial contra casa de bingos

O juiz Pedro Luís Sanzon Corat, da Central de Inquéritos, autorizou ontem, no final da tarde, a ação policial para fechar, lacrar e confiscar equipamentos das casas de bingo de Curitiba que estivessem com as portas abertas, embasadas em alvarás de funcionamento da Prefeitura de Curitiba.

A pedido do promotor Marcelo Balzer, da Promotoria de Investigação Criminal (PIC), o juiz concedeu à Polícia Militar, autorização que faltava para fechar os bingos. Os PMs tentaram fazer isso durante todo o dia, mas sem sucesso. Os bingos foram fechados somente à noite. “Ao menos o governo se rendeu e procurou um meio legal para fechar as casas. Agora vamos contestar isso na esfera judicial”, disse o presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo do Paraná (Sindibingo), Luiz Eduardo Dib.

A disputa entre o governo do Estado e os proprietários de casas de bingo virou uma verdadeira perseguição de gato e rato. Ontem, o 12.º Batalhão da PM foi encarregado de impedir a entrada dos jogadores nas casas de bingo. Durante toda a tarde, cerca de 80 PMs tentavam impedir o jogo em 14 estabelecimentos. Entretanto, parecia ser difícil convencer os proprietários a fecharem definitivamente suas portas.

O Sindibingo mantinha as casas abertas, mas policiais militares ficavam em frente aos locais, permitindo apenas a entrada de funcionários. Como sem jogador não há jogo, a situação ficou complicada para os donos das casas de bingo.

Todavia, o contigente de policiais parecia ser pequeno. Eles negociavam o fechamento de um bingo e se posicionavam em frente a ele. Instantes após a maioria dos soldados se dirigia a outro bingo, deixando apenas um ou dois PMs na entrada do primeiro bingo. Isso era o que bastava para que os bingos reiniciassem as atividades. O vereador Fábio Camargo (PFL) – autor da lei que supostamente autoriza os funcionamento dos bingos – mais uma vez tomava frente nas discussões com a PM. “Os bingos vão continuar abertos até que o governo consiga alguma decisão judicial e o feche. Nós vamos esperar a polícia sair daqui e a casa vai trabalhar normalmente. Vamos vencê-los no cansaço”, disse em frente ao Bingo das Flores.

No Bingo Carlos Gomes a situação foi parecida. A proprietária do local, Jaqueline Felisbino, disse que após a saída da PM, iria reabrir. “Nós abrimos às 14h, eles vieram e fecharam. Vou esperar eles irem embora e manter a casa aberta até 22h”, destacou.

O major Mário Martins, que chefiava a operação, afirmou que a PM não estava ferindo o direito constitucional de ir e vir. “Direito é de ir e vir, não de permanecer”, rebateu. Martins destacou que caso o efetivo não fosse insuficiente, policiais do interior e que estavam em dia de folga poderiam ser convocados para ajudar na operação. “Nossa missão é impedir que as pessoas entrem nas casas que só estão se valendo de alvará. Existem duas ou três outras casas que possuem liminares, nessas nós não vamos”, revelou.

Uma dessas casas é o Bingo Village Batel. Ele está funcionando garantido por uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, assinada pelo desembargador federal Edgar Lippman Júnior no último dia 20 de novembro. O movimento ontem era muito grande no local, mas segundo Dib, somente o alvará é suficiente para a abertura dos bingos. “Será que o presidente Lula, o prefeito Cassio e a Câmara Municipal aprovariam uma lei para atividades econômicas ilícitas?”, questionou.

No Paraná, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação contra o ex-secretário de Governo, advogado José Cid Campelo Filho, que estava envolvido com esta atividade e editou uma Resuloção (n.º 27) regulamentando o jogo de bingo no Estado. Esta resolução foi suspensa pelo governador Roberto Requião. “Existe também um processo investigatório, que está em fase de quebra de sigilo, no Ministério Público, que investiga cerca de doze delegados da famosa banda podre da Polícia Civil, que estariam envolvidos com o jogo de caça-níquel”, revelou Luiz Fernando Delazari, secretário da Segurança.

Segundo ele, estes delegados montaram uma associação (Associação dos Proprietários de Casas de Bingo), em Curitiba, que tinha um escritório de advocacia na Avenida Batel. “Ele servia para extorquir os proprietários de máquinas de bingo e caça-níquel. Eles cobravam R$ 126 por máquina, o que gerava uma caixinha em torno de R$ 500 mil a R$ 600 mil por mês, que era distribuída entre a cúpula da banda podre da Polícia Civil. Este procedimento ainda não deflagrou uma ação penal porque o Ministério Público quer saber para onde ia este dinheiro”, denunciou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, garantiu na manhã de ontem, em Curitiba, que as casas de bingo da capital que não têm medida liminar judicial não deverão abrir as portas. “O alvará concedido pela Prefeitura, em nenhuma hipótese jurídica, legitima a abertura de bingo, portanto o bingo continua na mesma situação de uma semana atrás, totalmente ilegal”, disse.

Delazari explicou que a Lei 48, de autoria do vereador Fábio Camargo (PFL), sancionada pelo prefeito em exercício Carlos Alberto Richa (PSDB), não regulamenta a atividade, que é considerada contravenção penal. “Quem diz que o bingo é ilegal é a Lei da Contravenção Penal, artigo 50, que proíbe o jogo de azar no país – e bingo é jogo de azar”, comentou, lembrando que a nova lei municipal só entrará em vigor no dia 31.

Segundo o secretário, não é atribuição do município legislar sobre essa atividade. “Quem tem competência para legislar sobre jogo é a União”, explicou. “A lei que regulamentava a atividade, e que durou 10 anos no Brasil, por culpa da Lei Zico e depois da Lei Pelé, foi revogada pela Lei Maguito Vilela, e todas são leis federais, portanto não há o que discutir.”

Delazari comentou ainda que o próprio vereador, autor da lei, manifestou na imprensa que discutiria com a comissão montada pelo governo federal a regulamentação dos bingos. “Ele mesmo reconhece que bingo não está regulamentado e quer criar este factóide no Estado”, comentou.

Inversão

Representantes do Sindicato dos Bingos do Paraná (Sindibingos) têm afirmado à opinião pública que a lei municipal garante e legitima a abertura de casas de jogos. “O problema é que o Sindibingos está pretendendo uma inversão do ônus”, observou Delazari. “Eles já tentaram obter medidas judiciais e perderam todas no Estado do Paraná. Quem tem de buscar a tutela jurídica é o Sindicato.”

O secretário lembrou também que já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “O presidente do STF, ministro Maurício Correia, já decidiu que bingo é uma atividade ilegal”, afirmou.

De acordo com ele, os bingos já buscaram, inúmeras vezes, medidas judiciais para abrir as casas. “E todas elas foram decididas pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná a favor do governo do Paraná.”

Ministério Público

O secretário informou ainda que está enviando ofício à procuradora-geral da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, a respeito desta ilegalidade, “para que tome providências com relação a estes alvarás que foram expedidos”. “Além de visarem a regulamentação de uma atividade ilícita, eles não têm sequer fundamento para serem concedidos”, considerou. “Estou solicitando ao Ministério Público Estadual que avalie o cometimento da infração cível (de improbidade administrativa) pela concessão dos alvarás. Para concessão de alvarás há determinados requisitos a serem preenchidos. Desafio o Poder Público Municipal a provar que todos os requisitos foram devidamente fiscalizados. Pergunto, por exemplo, se todas as casas foram visitadas pela Prefeitura, se existe alvará do Corpo de Bombeiros. Não tenho a menor dúvida de que a Prefeitura favoreceu a liberação dos alvarás.”

Segundo Delazari, a atividade dos bingos se presta à lavagem de dinheiro. O secretário disse também que há provas da ligação de casas de bingo com as máfias italiana, espanhola e francesa. “O fato foi comprovado pelas interceptações telefônicas que foram feitas pela Justiça italiana e que demonstraram também o envolvimento destes mafiosos com o bicheiro paulista Ivo Noal”, relatou.

Delazari afirmou que vai se reunir na próxima segunda-feira com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, e com todos os secretários de Estado para expor a posição do Paraná.

Sobre a conturbação ocorrida na tarde de quinta-feira em duas casas de bingo de Curitiba (Las Vegas e Das Flores), que abriram as portas amparadas nos alvarás concedidos pela Prefeitura, O secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari, classificou o tumulto como um factóide. “Na verdade há pessoas querendo aparecer na mídia. Quem esteve presente na manifestação, pôde perceber que esta era a única intenção dessas pessoas”, disse.

A respeito das ofensas dirigidas contra ele e o governador do Estado, Delazari disse que pretende tomar as providências jurídicas cabíveis. “Sei que o governador e eu fomos duramente difamados e caluniados por pessoas que estavam incitando a prática crimosa”, afirmou. “Não tenho guerra pessoal com ninguém. Sou promotor de Justiça, momentaneamente no cargo de secretário de Estado, e não preciso de voto para viver.”

O secretário considerou que houve abuso por parte das pessoas que incitaram alguns funcionários e populares a reagir ao trabalho policial. “Essas pessoas foram usadas como instrumento de manipulação. Isto criou uma conturbação, mas a polícia agiu rapidamente para conter a situação”, ressaltou.