A terceirização da mão de obra é a polêmica do momento nos sindicatos de trabalhadores brasileiros. A oposição ao projeto de lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) é hoje uma das principais bandeiras das centrais sindicais. Apresentado com o objetivo de “modernizar” as relações de trabalho, o projeto representa, segundo os sindicatos, uma ameaça aos direitos dos trabalhadores.
Terceirização é o processo através do qual uma empresa, ao invés de admitir diretamente um funcionário, contrata os serviços de outra empresa, que fornece a mão de obra necessária. Geralmente, é usada para a contratação de serviços de apoio – como limpeza, segurança, transporte, alimentação, entre outros -, que não são as atividades principais da contratante, chamadas “atividades-meio”.
Os sindicatos dizem que se o PL 4330 for aprovado, as empresas ficarão livres para terceirizar também as “atividades-fim”. Ou seja, um banco poderia terceirizar os próprios bancários ou um hospital os seus médicos. “O projeto também quer retirar a responsabilidade solidárias das empresas no pagamento das obrigações trabalhistas”, destaca a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, Regina Perpetua Cruz.
Na justificação do projeto, Sandro Mabel argumenta que “a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço”. Segundo o deputado, o objetivo do projeto é “definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, garantir os direitos dos trabalhadores”.
Entidades temem precarização
Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que os trabalhadores terceirizados têm grandes desvantagens em relação aos demais. “Os salários são em média 27% mais baixos, a jornada de trabalho é 7% maior e a permanência nas empresas é 55% menor. Eles enfrentam uma situação bastante precária”, aponta o economista Fabiano Camargo da Silva.
O projeto está atualmente sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e deveria ter ido a votação na última quarta-feira. Mas a pressão das centrais sindicais fez com que fosse adiada para o dia 13 de agosto. O governo federal montou uma comissão com sindicalistas, parlamentares e empresários para negociar um acordo.