A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (24), duas novas mensagens destinadas a equacionar dívidas deixadas pela gestão anterior. Na primeira mensagem o prefeito Gustavo Fruet pede aos vereadores a aprovação da abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 114.062.318,94, destinado a pagar parte da dívida total. O segundo documento dispõe sobre o reconhecimento das dívidas com valores acima de RS$ 100 mil, referentes a despesas também não empenhadas até 31 de dezembro de 2012.
Outras duas mensagens ainda serão enviadas à Câmara nas próximas semanas, desta vez para o tratamento das dívidas dos pequenos credores. Uma delas solicitará um crédito específico para o pagamento de dívidas com valores até R$ 100 mil, não empenhadas. Outra tratará da inversão da ordem de pagamento para os que têm créditos de até R$ 100 mil com empenho – os chamados restos a pagar. O objetivo da Prefeitura é saldar as dívidas do menor para o maior valor. A dívida com pequenos credores chega a R$ 4,8 milhões e representa 68% do total de fornecedores.
Crédito
O crédito adicional de R$ 114,06 milhões será utilizado principalmente para os pagamentos de despesas da gestão anterior referentes à contratação de obras e serviços de saúde. Os recursos serão alocados do próprio caixa da Prefeitura, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial no exercício de 2012, e do excesso de arrecadação real e por tendência.
A segunda mensagem, que trata do reconhecimento de dívidas com valores acima de R$ 100 mil, visa regularizar uma situação que impede a Prefeitura de realizar os pagamentos. Como essas despesas não foram previstas em orçamento, na prática é como se elas não existissem. A aprovação do projeto dará respaldo legal para que a Prefeitura quite essas dívidas, que somam aproximadamente R$ 221 milhões.
Com a aprovação da autorização de reconhecimento da dívida pelo Legislativo, a Prefeitura poderá regularizar as despesas e instituir um plano de pagamento, mediante a adesão dos interessados, que deverão aceitar a novação da dívida (substituição de contrato anterior por um novo).
O projeto de lei enviado à Câmara prevê o parcelamento dos valores em duas categorias. A primeira engloba créditos de até R$ 1 milhão. Este montante será pago em 24 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2014. No segundo grupo estão os que têm créditos a receber acima de R$ 1 milhão. Para estes, o pagamento será feito 36 parcelas mensais, também a partir de janeiro de 2014.
O perfil da dívida
De acordo com dados apurados pelo Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira – criado no início de janeiro por decreto do prefeito Gustavo Fruet para reavaliar todas as despesas do Município – a gestão anterior deixou, no final do ano passado, uma dívida R$ 571 milhões. Deste valor apenas R$ 167,4 milhões tinham previsão orçamentária. O restante, no valor de R$ 403 milhões, são despesas não empenhadas, ou seja, feitas sem estar incluídas no orçamento.
Os chamados restos a pagar são despesas previstas no orçamento 2012, mas que não foram pagas e cuja quitação ficou para 2013. Desse total, a Prefeitura já quitou, até o início de abril, R$ 74,4 milhões, e ainda faltam R$ 92,9 milhões – valor que será pago durante o exercício de 2013.
O maior volume, porém, sequer foi incluído no orçamento. São R$ 403 milhões, dos quais foram pagos até o início de abril R$ 54,14 milhões, cobertos com o crédito especial aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro.
Esse montante representa a soma de 2.295 despesas, feitas com 433 fornecedores (vários deles são credores de mais de uma despesa). A lista de fornecedores inclui empresas privadas, pessoas físicas, empresas estatais e órgãos da administração pública.
Detalhamento
O crédito adicional especial de R$ 114.062.318,94 será utilizado para pagar as seguintes despesas:
– R$ 13.367.743,01 para atender despesas da gestão anterior referentes à Lei 8.786/95, que autoriza a custear despesas com tratamento de saúde dos funcionários acometidos por doenças graves e programa de saúde
– R$ 74.900.493,09 – para atender despesas da gestão anterior com a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde dos hospitais habilitados e prestadores assistenciais , bem como, do financiamento das ações estratégicas de saúde do Município com o Ministério da Saúde.
-R$ 803.714 – para o pagamento de despesas da gestão anterior com a prestação de serviços de instrução e qualificação profissional dos Liceus de Ofício.
– R$ 16.945.603,99 – para atender as despesas da gestão anterior com obras de mobilidade importantes para a cidade, entre elas, a implantação da Linha Verde (trecho entre a Universidade Federal e a Av. Victor Ferreira do Amaral); revitalização da Av. Marechal Floriano, a reforma da Alameda Carlos de Carvalho, além de obras de infraestrutura urbana (pavimentação e drenagem), habitacionais, recuperação ambiental e desassoreamento de rios.
– R$ 470.711,70 – para pagamento de despesa da gestão anterior com consultorias.
– R$ 491.966,50 – para atender despesas da gestão anterior com a revitalização do Parque do Centenário da Imigração Japonesa, implantação do Parque Vista Alegre, implantação de barracão de reciclagem para o Programa Ecocidadão.
– R$ 163.220,80 – para atender despesas da gestão anterior referentes à requalificação, modernização e ampliação do Mercado Municipal de Curitiba.
– R$ 224,066,37 – para atender despesas da gestão anterior com a construção do Clube da Gente Tatuquara e do Centro de Esporte e Lazer do Uberaba.
– R$ 4.131.828,76 – para atender despesas da gestão anterior referentes à prestação de serviços de recuperação e implantação de pavimentação de ruas em vias do Município.
– R$ 2.562.970,72 – para atender despesas da gestão anterior com a reforma da Rodoferroviária; implantação do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM); execução de obras de desalinhamento de estações-tubo no eixo norte-sul e a fabricação de 32 plataformas de elevação vertical para atender pessoas com deficiência.