Todas as pessoas que desejarem poderão ser chamadas pelo nome social no processo de atendimento nas unidades de saúde da prefeitura. É o que prevê a portaria a ser assinada hoje pela secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas.
Na prefeitura, o nome social de travestis e transexuais já pode ser usado pelos servidores que tiverem interesse. Quem quiser usar o nome social deve fazer a solicitação no núcleo de RH. O nome social passará a ser usado nos cadastros de dados e informações funcionais do servidor, como registro de frequência, formulários internos, correspondências internas, além do crachá, endereço de correio eletrônico corporativo, listas de ramais e nomes de usuário em sistemas de informática.
A portaria amplia o entendimento da prefeitura sobre a questão do uso do nome social. Assim como no caso dos servidores, que continuarão usando o nome civil na assinatura de documentos na condição de representante do poder público, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) também continuarão a usá-lo em situações que exijam o nome civil – como internações e cirurgias.