A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai) do Paraná deve entrar nesta segunda-feira (03) com um novo mandado de segurança na Justiça.
A informação foi repassada pelo presidente da instituição, coronel Elizeu Furquim. De acordo com ele, este mandado de segurança está relacionado ao curso de formação de oficiais do Guatupê. “Para frequentar, é preciso um pré-requisito. Curso de Direito para os combatentes e de Engenharia para os bombeiros”, explica.
Este é o segundo mandado de segurança impetrado pela Amai nos últimos 40 dias. O primeiro, motivo de muita polêmica, foi a exigência da aplicação da Emenda 29 da Constituição Estadual, que estabelece que os novos policiais militares que forem contratados precisam ter formação superior.
A associação é contra a prorrogação feita pelo governo do Estado no último concurso para a Polícia Militar, em 2009, no qual não era exigido curso superior. A prorrogação vale até junho de 2012. Com isto, a intenção do governo estadual era contratar dois mil novos policiais dentro do programa Paraná Seguro.
De acordo com Furquim, há defasagem no número de policiais militares há mais de 20 anos e que, agora, as contratações não podem ser feitas de maneira errada.
“É preferível retardar mais alguns dias, se for dada a razão ao governo, do que depois ser determinada a inconstitucionalidade. O drama pode ser muito maior”, argumenta Furquim.
Ele informou que o Tribunal de Justiça já citou o governo do Estado para responder sobre o assunto. Novidades devem surgir ainda nesta semana. “Nós não queremos que o governo entre em uma fria. Só a certeza de que tudo vai correr bem. É preciso que a Constituição do Estado seja preservada”, considera Furquim.
Os aprovados no concurso de 2009 não aprovam a atitude da Amai. Para eles, o concurso é anterior à aprovação da Emenda 29 e, por isto, não pode ser regido por uma nova regra.
“Já era previsto no edital a prorrogação. A gente já está preparado para estas novas vagas. Quem mais vai ficar no prejuízo é a população, que vai ter que esperar por um novo concurso, mais a fase de formação do policial”, comenta Celina Ferreira Gomes, integrante da comissão Aprovados em Espera, criada pelas pessoas que passaram neste concurso da PM de 2009.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, garante que o governo do Estado não prorrogaria o concurso público se não houvesse segurança para isto.
“Não é possível mudar a regra durante o andamento. Assim entendem o governo do Estado, a procuradoria, a assessoria jurídica da PM. As pessoas acham que o governo ou que a secretaria de segurança pública seriam insanos quanto a um ato que daria errado. Quanto mais tempo isto for discutido, mais vai demorar a contratação dos policiais”, opina.
A contratação estava prevista para dezembro deste ano, mas pode ser adiada para março de 2012 em virtude das discussões. São cinco mil aprovados no concurso de 2009.
De acordo com o comandante, o governo já estuda um novo concurso público e este sairia conforme as determinações da Emenda 29. Scheremeta critica a Amai e questiona o fato da associação ter entrado com o mandado de segurança antes mesmo da realização de uma assembleia para discutir o assunto.
O presidente da Amai diz que a diretoria da instituição tem a prerrogativa de antecipar uma decisão da assembleia diante de interesses da sociedade e das partes envolvidas.