Os responsáveis pelo projeto e execução da obra inacabada do Ginásio de Esportes Vicente Luiz Gurski, em Matinhos, deverão devolver mais de R$ 208 mil aos cofres públicos.
Por unanimidade, integrantes da 1.ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiram a tomada de contas depois de comprovar que o projeto foi aprovado com irregularidades, e que as falhas aumentaram durante a execução da obra, parada há quase dez anos. Foram gastos na construção do ginásio, de 1999 até o final de 2001, R$ 960.969,07.
A condenação foi dividida em duas partes. Uma é sobre o projeto: foram responsabilizados os ex-prefeitos da cidade, Acindino Ricardo Duarte e Francisco Carlim dos Santos; a empresa que fez o projeto, CSA Projetos e Obras, representada pelo sócio-proprietário Carlos Miguel Saborido; e a Paraná Litoral.
Os três deverão devolver o montante de R$ 98.875, que ainda será corrigido depois que o processo transitar em julgado. Um laudo realizado pela Universidade Federal do Paraná em 2001 revelou que, dois meses após a entrega da obra, materiais metálicos e de madeira já apresentavam sinais de deterioração devido à maresia.
O ginásio foi construído em frente ao mar com uma grande abertura na entrada, possibilitando a entrada de umidade. A outra parte da condenação é referente à execução do projeto, na qual também foram responsabilizados os ex-prefeitos e a Paraná Litoral; a empresa que iniciou a obra, Torreal Engenharia e Empreendimentos, representada pelo sócio-proprietário Luiz Carlos Moreira Pinto; e o engenheiro da Paraná Cidade que gerenciava a unidade do litoral, Luiz Fernando Freire.
Eles devem devolver R$ 109.315,12, que receberão correção monetária referente aos últimos nove anos. De acordo com o relator da tomada de contas, o auditor do TCE Ivens Linhares, todos os condenados tiveram participação.
“O principal responsável é o prefeito da época. Foi apurada falha de fiscalização de parte dele. Os recursos da obra eram do Paraná Cidade, que outorgou poderes para o Paraná Litoral analisar e aprovar o projeto. As empresas, contratadas através de licitação, foram condenadas solidariamente”, explica.
O processo teve início em 2002, com uma inspeção do tribunal na Comissão Especial de Auditoria de Obras Inacabadas. Sobre a condenação cabe recurso num prazo de até 15 dias após a publicação nos atos oficiais do TCE, que deve acontecer nesta sexta-feira.
Será apurado, ainda, um possível crime contra a administração. A prefeitura de Matinhos revelou que tem interesse em retomar a obra, mas não comentou a decisão.