O projeto de lei do governo Federal que proíbe palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados a crianças continua gerando polêmica. Nas últimas semanas, uma série de pessoas em todo País se manifestou sobre o assunto, que também virou tema de bate-papos informais em rodas de amigos e familiares.

O projeto, que ainda vai passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, para somente depois ser sancionado pelo presidente Lula, visa incluir no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a definição de castigos corporais, e também proibi-los.

As opiniões são bastante divergentes. Algumas pessoas com ou sem filhos acreditam que a chamada “palmada pedagógica” pode ser positiva na educação das crianças, não gerando mal algum. Outras, a consideram inadmissível, definindo-a como castigo cruel e degradante, e defendem que há outras maneiras de se educar uma criança.

Enquete está no site do GPP.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) Murillo José Digiácomo não se diz contra nem a favor da lei. Porém, se manifesta totalmente contrário a palmadas ou qualquer outro tipo de castigo físico aplicado a crianças.

“As pessoas geralmente ficam indignadas e chocadas quando veem um filho batendo em um pai idoso. Por isso, acredito que elas devem ter a mesma reação ao verem um pai batendo em uma criança indefesa”, afirma.

Segundo Murillo, o projeto de lei encontra respaldo no ECA, que está completando 20 anos de criação e prevê proibição a maus-tratos. “O projeto de lei não proíbe que os pais corrijam ou exerçam autoridade sobre os filhos. Quer apenas que os pais eduquem seus filhos sem utilizar métodos violentos. Educar não pode ser sinônimo de adestrar ou domesticar”, afirma.

O promotor também acredita que não se deve punir com prisão os pais que praticam violência, mas sim orientá-los sobre as melhores formas de educar os filhos.

“Punir os pais vai reforçar o que o próprio projeto de Lei quer evitar. Se os pais forem privados de liberdade, um método violento também estará sendo utilizado a pretexto de educá-los”, comenta. “Acredito que o Poder Público deve se preocupar em prover recursos para que os pais sejam orientados a não utilizar métodos violentos para educar”.

A deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto de lei, é pedagoga e tem formação na área dos direitos da criança e do adolescente. Ela conta que decidiu elaborar o projeto depois de constatar que, no Brasil, muitas crianças são vítimas de maus tratos, inclusive indo a óbito em função dos mesmos.

Segundo ela, a legislação não tem como mensurar se uma criança foi vítima de uma agressão física leve, como uma palmadinha, ou pesada. Por isso, o ideal é que todo tipo de castigo físico ou degradante seja combatido.

“A intenção do projeto não é intervir dentro das famílias, mas orientar para que as pessoas sejam mais pacientes e eduquem sem utilizar violência. Os pais devem substituir os castigos físicos por outras formas educativas. Infelizmente, no Brasil, existe uma cultura histórica de maus tratos a crianças. Muita gente ainda acredita que bater é a melhor forma de ensinar, o que não é verdade”, diz.

Opinião

O Grupo Paulo Pimentel (GPP) quer saber a sua opinião. Para isso, você pode se manifestar através do e-mails pauta@oestadodoparana.com.br e cidades@oestadodoparana.com.br.

Outra opção é responder a enq,uete no site do GPP: www.parana-online.com.br. Na próxima semana, O Estado do Paraná fará uma nova matéria mostrando o que o leitor do jornal e o internauta que acessa o site pensam desse polêmico projeto de lei.

Aprovação com resalvas

Cintia Végas e Mara Andrich

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e coordenadora do curso de Direito das Faculdades Santa Cruz, Marta Tonin, é totalmente a favor do projeto de lei.

Para ela, enquanto os pais ou responsáveis pelas crianças não tiverem consciência dos seus atos não há como fugir de uma lei que puna os agressores. Para Marta, o projeto de Lei não tira a autoridade dos pais ou responsáveis.

“Ele chama a atenção para os seus atos, chama a atenção para o fato de que se eles agredirem estarão gerando ainda mais violência. Há outras formas de educar, e não somente batendo na criança. A criança deve ser respeitada e tem que haver diálogo, ela sempre está pronta a aprender. Então a lei está norteando um comportamento inadequado, sabemos que a violência contra as crianças só aumenta, por isso sou a favor da lei”, afirma a professora.

A secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, afirma que qualquer iniciativa que garanta os direitos das crianças é válida. Porém, ela faz algumas ponderações em relação ao aparato jurídico que já existe em relação ao assunto e também às interpretações errôneas que podem ser dadas a ele.

“A matéria já está tratada em dois dispositivos, que são o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição. Temos também outro problema: meu receio é que esta lei, se aprovada, vire um outro símbolo do exagero no sentido de explicitar coisas que já existem, e ainda, reforçar o mau entendimento do Estatuto. Até hoje há profissionais que reclamam que o Estatuto protege, entre aspas, em demasia. Porém, se o artigo for para facilitar a responsabilização, então é bem vindo”, comenta.

A secretária se diz totalmente contra aos castigos. “Os pais precisam ter outros instrumentos que assegurem a educação. Com a lei, precisamos cuidar com a possibilidade de desapoderar os pais de suas obrigações, talvez”, pondera.