O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) encaminhou na última semana à Promotoria de Defesa da Saúde Pública, do Ministério Público Estadual (MPE), duas denúncias de exercício ilegal da medicina envolvendo optometristas que prescreviam óculos e lentes de contato no interior do Estado. As denúncias se referem a infrações ocorridas nos municípios de Goioerê, Uraí, Cambará e Cornélio Procópio.
Segundo o Simepar, as denúncias também foram formalizadas junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), à Vigilância Sanitária Estadual e ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
Conforme as denúncias, que foram documentadas com fotos de fachadas de estabelecimentos que funcionam como clínicas, “optometristas” estariam realizando atividades privativas de médicos oftalmologistas.
Segundo o presidente do Simepar, Mário Ferrari, o órgão considera que a conduta denunciada coloca em risco a saúde da população, já que apenas o médico oftalmologista teria subsídios técnicos para diagnosticar e prescrever medidas corretivas.
“Essas receitas, desconectadas do acompanhamento médico, podem significar um grande risco, sobretudo quanto a patologias que, se não diagnosticadas corretamente, podem levar à cegueira”, afirma.
A Sesp informou ao sindicato que um inquérito policial já foi instaurado para apurar o caso. E segundo o MPE de Uraí, o promotor da comarca já teria, inclusive, encaminhado a denúncia para a delegacia de polícia da cidade, que instaurou um inquérito investigativo.
Em agosto, um projeto de lei que previa a regulamentação da profissão de optometrista foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Os parlamentares entenderam que as atribuições dos optometristas conflitavam com os atos privativos dos médicos.