Somente dez dos cerca de 80 postos de combustíveis em Maringá, na região noroeste do Estado, possuem licença ambiental para funcionar. A conclusão é da Promotoria do Meio Ambiente da cidade, que já notificou os proprietários para que eles regularizem a situação. O prazo para que eles passem a atuar com a documentação correta é o final deste mês.
O promotor do Meio Ambiente de Maringá, Manoel Ilecir Heckert, explicou que se os proprietários não responderem à notificação até o final deste mês, restam duas opções para o Ministério Público: encaminhar os casos para o juizado criminal ou seria fazer uma representação endereçada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, já que é de responsabilidade da prefeitura a concessão dos alvarás dos postos.
Esse tipo de crime ambiental pode render ao proprietário do posto de seis meses a um ano de prisão, fora multa. “Claro que nem todos devem estar poluindo o meio ambiente, mas o problema é que isso pode acontecer. Se o posto não tem licença ambiental, é porque não foi fiscalizado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Já a prefeitura responde porque todos esses postos têm alvará de funcionamento”, explicou Heckert. Para o promotor, não é adequado responsabilizar ninguém no momento. “Mas é necessário que haja fiscalização, o que interessa realmente para a sociedade”, disse.
O chefe regional do IAP em Maringá, Paulino Mexia, explicou que no dia 24 de agosto o IAP e o sindicato que representa os postos em todo o Estado firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O objetivo é regularizar a documentação desses estabelecimentos no Paraná dentro de um prazo de 120 dias.
“A grande maioria dos postos aqui de Maringá está se adequando. Os proprietários estão empenhados. Mas não é fácil, pois as exigências são grandes e cada caso é diferente do outro. Algumas coisas demandam custos, outras demandam tempo. Mas a demora ocorre mais em função da investigação de passivo ambiental e nenhum técnico do IAP é irresponsável a ponto de conceder licenças rapidamente. Tudo tem que ser feito de acordo com a legislação” alegou. Durante a validade do TAC, os postos podem operar apenas com o protocolo de pedido da licença no IAP, segundo Mexia.
Já a prefeitura de Maringá informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está realizando um levantamento sobre a situação dos postos de Maringá, desde o início deste mês, quando tomou conhecimento do problema. Em seguida, prossegue a assessoria, a prefeitura deverá encaminhar esse levantamento à Procuradoria Geral do Município que tomará as devidas providências. A prefeitura não informou os motivos que levaram às concessões dos alvarás sem as licenças ambientais.