Conselho define relator para discutir proibição de biografias no país

Publicação 06/11/2012 às 11:36:15 Atualizado 19/01/2013 às 22:23:56

O Conselho de Comunicação Social, instalado no Congresso Nacional, definiu hoje o relator da discussão sobre a proibição de obras biográficas no país. O advogado Ronaldo Lemos, colunista da Folha de S.Paulo e diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e do Creative Commons no Brasil, foi escolhido para elaborar proposta de parecer sobre o tema.

O conselho, formado por membros e funcionários de empresas de comunicação e da sociedade civil, tem o objetivo de auxiliar os parlamentares em questões relacionadas à mídia por meio de estudos, pareceres e recomendações. A opinião do conselho é enviada ao Congresso, que pode ou não adotá-la.

Pela legislação atual, uma publicação pode ser proibida caso o biografado não a autorize. Recentemente, a comercialização de uma biografia do cantor Roberto Carlos, já pronta, foi proibida após decisão judicial.

Há diversos projetos de lei em tramitação sobre o tema. Um deles, de autoria do deputado Newton Lima Neto (PT-SP), altera o Código Civil para derrubar a proibição e determinar que a falta de autorização do biografado, sozinha, não pode impedir a publicação da obra.

O projeto de Lima Neto foi levado a discussão na sessão desta segunda por Lemos, que é conselheiro. Após alguns debates, foi decidido que ele será o relator do parecer que discutirá não apenas o projeto do deputado mas também os demais que tramitam no Congresso e os direitos envolvidos na questão.

"Hoje o interesse do biografado se sobrepõe aos demais interesses. Temos que caminhar no sentido de equilibrar os direitos de um lado e de outro", afirmou Lemos. Para ele, a atual previsão legislativa torna "praticamente ilegal" a tarefa de fazer a biografia de uma pessoa pública.

"Nos EUA, Michael Jackson e Barack Obama têm 160 biografias publicadas cada um. Discursos considerados problemáticos devem ser respondidos com mais discursos, e não com a proibição", disse Lemos.

A proposta de parecer deve ser apresentada na próxima reunião do conselho, em 3 de dezembro. Os conselheiros podem realizar audiências e consultas públicas para ouvir a sociedade a respeito do tema. Após a aprovação de todos os conselheiros, o parecer será enviado ao Congresso.

A proibição de biografias não autorizadas também é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, que questiona a constitucionalidade do artigo, por violar a liberdade de expressão. O conselho não tem competência para discutir essa ação.


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