06/10/2008 às 00:00:00 - Atualizado em 03/10/2008 às 18:10:00

As prerrogativas da advocacia e o direito a defesa do cidadão serão o tema da 2.ª Semana Temática da OAB Paraná, em Curitiba. O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, abre o evento, no dia 9 de outubro (quinta-feira), às 19h. O jurista René Ariel Dotti apresenta às 19h30 a palestra "Prerrogativas dos advogados em defesa da cidadania". No dia 10 (sexta-feira), a segunda etapa de debates será aberta às 19h pelo presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, com o lançamento do programa Linha Direta: OAB Prerrogativas. Em seguida, a partir das 19h15, especialistas discutem a prisão cautelar do advogado, busca e apreensão em escritórios, imunidade profissional e a atuação da OAB na defesa das prerrogativas. Serão quatro painéis, apresentados pelos advogados Juliana Colle, Elias Mattar Assad, Priscila Placha e Juliano Breda. Os advogados interessados em participar têm até o dia 7 de outubro (terça-feira) para fazer a inscrição, exclusivamente pela internet. A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site www.oabpr.org.br. Outras informações: (41) 3250-5829.

Cartão do advogado

Os advogados que ainda não solicitaram à OAB a nova carteira de identificação profissional têm até o dia 31 de janeiro de 2009 para fazer a substituição. A partir desse prazo, somente os modelos digitalizados terão validade. O novo documento traz vários benefícios aos advogados, sendo o principal deles um chip acoplado à carteira que permite ao portador fazer a certificação digital. Por meio da certificação, os advogados podem transmitir peças, procurações, elaborar e celebrar minutas de contratos por meio digital nos tribunais que já têm processo eletrônico.

A medida torna os julgamentos das causas mais ágeis, além de poupar tempo do advogado e custos com documentação em papel. Cada certificação digital custa R$ 130,00 e fica gravada no chip fixado na carteira do advogado com validade de três anos. Os pedidos de substituição da nova carteira devem ser feitos pela site da Seccional (www.oabpr.org.br), no link serviços online. O custo é de R$ 18,64 (custo referente apenas à taxa paga à empresa que confecciona o cartão).

Direitos Autorais

A Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná firmou convênio com o Ministério da Cultura para realizar a Oficina Paranaense de Direitos Autorais, prevista para o final de julho de 2009. O objetivo é discutir com os advogados e o público ligado à cultura mecanismos para legitimar uma possível mudança na lei federal 9.610/98, que rege os direitos autorais. Durante os dias de oficina, serão criados grupos de discussões em torno desse tema.

A partir das conclusões de cada grupo, será produzido um relatório final sobre a oficina. Para o presidente da Comissão, Luiz Gustavo Vardânega Vidal Pinto, a legislação atual necessita de modificações. "A atual lei é totalmente obsoleta, ainda mais quando pensamos em novas tecnologias e suportes utilizados em prol da criação. Temos muito para melhorar", disse o advogado.

Serviços suspensos

A Justiça do Trabalho do Paraná vai suspender os serviços entre os próximos dias 3 e 7 de outubro para implantar, nos sistemas informatizados, as Tabelas Processuais Unificadas. A medida vai uniformizar as classes, assuntos e movimentações processuais, conforme prevê a resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça. Nesse período, serão atendidas apenas as medidas urgentes, ficando suspensos os atendimentos ao público em todo o Paraná, as consultas ao site do TRT, os prazos processuais, as audiências e sessões das unidades judiciárias de 1.º e 2.º graus da 9.ª Região.

A implantação das tabelas unificadas pretende contribuir para um melhor entendimento dos dados oferecidos pela Justiça e para o incremento da confiabilidade dos números estatísticos. O sistema vai permitir ainda o acesso aos dados específicos, como por exemplo, identificação das matérias mais freqüentes nos processos, inclusive em face de determinada empresa.

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