Postagens de Janeiro de 2009

• 26/01/2009 - 00:00:00 - Atualizado em 23/01/2009 - 17:50:19
  Processo penal. Habeas corpus. Recurso em sentido estrito...
• 19/01/2009 - 00:00:00 - Atualizado em 16/01/2009 - 20:43:05
  Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Paciente não encontrado após o crime
• 12/01/2009 - 00:00:00 - Atualizado em 09/01/2009 - 16:48:22
  Processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Revisão criminal. Absolvição. Art. 621, inciso I do CPP.

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