Postagens de Janeiro de 2006

• 29/01/2006 - 00:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 16:22:42
  Júri. Foro privilegiado. Prefeito municipal e co-autor pronunciados por homicídio. Separação dos julgamentos.
• 22/01/2006 - 00:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 16:22:40
  “Habeas Corpus”. Recurso. Dispensa da capacidade postulatória.
• 15/01/2006 - 00:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 16:22:38
  Processual civil. Recurso interposto via “fax”. Remessa dos originais. Termo inicial e fluência do prazo.
• 08/01/2006 - 00:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 16:22:36
  Penal. Crime contra a ordem Tributária. Necessidade de descrição mínima da relação do paciente com os fatos
• 01/01/2006 - 00:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 16:22:34
  Penal. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva decretada. Ausência de Laudo Toxicológico preliminar. Denúncia oferecida com base em depoimento prestado por única testemunha perante autoridade policial. Trancamento de ação penal. Possibilidade.

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