Postagens de Janeiro de 2005

• 29/01/2005 - 23:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 16:06:04
  Processual Penal. Exame e extração de cópias de Inquérito Policial. Providências que não podem ser negadas ao advogado.
• 22/01/2005 - 23:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 16:06:02
  Processual Penal. Júri. Condenação a pena superior a 20 (vinte) anos por crime de latrocínio. Condenação pelo Júri por se tratar de conexão com outro delito da competência do Júri. Cabimento do protesto por novo Júri.
• 15/01/2005 - 23:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 16:06:00
  Processual civil. Decisão monocrática em Embargos Declaratórios. Recurso especial. Inadmissibilidade.
• 08/01/2005 - 23:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 16:05:59
  Penal. Duplo homicídio. Reconhecimento da continuidade delitiva. Pena acima de 20 anos. Cabimento do protesto por novo Júri.
• 03/01/2005 - 23:40:35 - Atualizado em 19/07/2008 - 16:05:58
  Processual Civil. Prazo para apelar de sentença proferida em audiência

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