Postagens de Janeiro de 2004

• 31/01/2004 - 16:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 15:48:23
  Falência. Prisão administrativa do falido.(Art. 35 e 34, III, da Lei n.º 7.661/45). Ilegalidade.
• 24/01/2004 - 16:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 15:48:21
  Penal. Estupro com violência presumida. União estável da vítima com terceiro. Extinção da punibilidade.
• 17/01/2004 - 16:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 15:48:19
  Processual Penal. Flagrante. Custódia que somente pode subsistir se presentes os requisitos de necessidade da prisão preventiva (art. 312 do C.P.Penal)
• 10/01/2004 - 16:30:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 15:48:18
  Processo civil. Apelação. Interposição durante as férias. Preparo efetuado após o primeiro dia útil seguinte às férias. Deserção.
• 03/01/2004 - 16:30:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 15:48:16
  Responsabilidade civil. Porta giratória de agência bancária. Cliente exposto a constrangimento e humilhação. Reparação por dano moral. Cabimento.

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