Postagens de Janeiro de 2003

• 25/01/2003 - 16:30:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 15:27:13
  Processual Civil. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Despacho presidencial que lhe nega seguimento. Agravo de Instrumento ao STJ. Incabimento. Hipótese de Agravo Regimental
• 18/01/2003 - 16:30:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 15:27:12
  Processual penal. Denúncia contra prefeito.Decisão pela improcedência da acusação na mesma sessão em que se recebe a denúncia. Possibilidade assegurada pelo art. 6.º da Lei n.º 8.038/90.
• 11/01/2003 - 16:30:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 15:27:10
  Júri. Ampla defesa. Teses contraditórias. Admissibilidade.
• 04/01/2003 - 16:30:00 - Atualizado em 19/07/2008 - 15:27:09
  Comercial. Nota promissória. Perda da executividade. Ação monitória. Correção monetária. Cabimento. Termo inicial.

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