O Sistema de Informações dos e para Membros do Ministério Público (SIM-MP) contará com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A instituição assinou termo de cooperação técnica com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e se comprometeu a hospedar o SIM-MP e fomentar a sua utilização pelos diferentes ramos do Ministério Público da União e dos Estados. A parceria é muito importante, pois permitirá que o SIM-MP tenha uma abrangência nacional e seja conhecido e utilizado por promotores e procuradores de Justiça de todo o país. "Com o Conselho Nacional, o que era apenas uma iniciativa local do Paraná passa a ser um instrumento para o planejamento estratégico de todo o Ministério Público, tanto da União quanto dos Estados", afirmou a presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes. O ato aconteceu no último dia 15, no Plenário do CNMP, em Brasília. O termo foi assinado pelo Presidente do CNMP, Antonio Fernando de Souza e pela Presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes. As Instituições de ensino do país também podem entrar no quadro de parceiros do SIM-MP. A comunidade acadêmica é um dos públicos-alvos do projeto. "Um dos objetivos do sistema é que ele sirva também como instrumento de avaliação acadêmica, que profissionais de outras áreas, da sociologia, ciências sociais, enfim, diversas outras áreas possam conhecer melhor o que fazemos e como fazemos", explicou a presidente da APMP. O endereço da plataforma virtual do SIM-MP é o www.simmp.org.br.

SIM-MP. Participe!

Promotores e Procuradores de Justiça de todo o Brasil, interessados em participar do SIM-MP podem acessar o site www.simmp.org.br e efetuar o cadastro exclusivo aos membros ministeriais, por meio do link "cadastre-se", localizado na parte superior direita da tela inicial. Após a confirmação do cadastro, os membros do MP poderão fazer a inclusão dos dados, conforme a atuação ministerial: resolutiva ou demandista. O SIM-MP permite a realização de pesquisas rápidas e avançadas sobre os dados inclusos. O sistema também possibilita às Instituições do Ministério Público o cadastro de planejamentos estratégicos instituídos, por meio de ficha de planos, programas e ações. Vale lembrar que o cadastro é possível apenas para os membros ministeriais.

Fempar

A Fundação Escola do Ministério Público do Paraná está com as inscrições abertas para os cursos de Pós-graduação, Especialização e Atualização em Direito. As inscrições podem ser feitas no período noturno (das 19h às 22h) na sede da Fempar, em Curitiba. Informações: www.femparpr.org.br.

Lei da Mordaça

Na última quarta-feira (17), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e mais sete entidades representativas do Ministério Público lançaram uma campanha nacional contra o Projeto de Lei de Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação "motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política". As instituições entregaram um manifesto contrário à proposta ao presidente da Câmara, Michel Temer. O documento foi entregue também ao líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, e aos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e João Dado (PDT-SP). A campanha contra a Lei Maluf vai se estender também a todos os estados brasileiros, onde integrantes das entidades representativas do MP e magistratura vão alertar os parlamentares e a sociedade sobre os prejuízos que a aprovação da Lei da Mordaça pode trazer ao país. Informações: www.conamp.org.br.

CNMP

No último dia 16, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou o projeto de resolução do conselheiro Nicolao Dino, que institui a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções periódicas nas unidades do Ministério Público da União e dos Estados. De acordo com a resolução aprovada, as corregedorias-gerais de cada unidade do MP deverão realizar correições ordinárias a cada três anos, pelo menos, e correições extraordinárias sempre que houver necessidade. Para saber mais acesse www.cnmp.gov.br.