Está marcada para o próximo dia 22 a solenidade de posse dos Conselheiros que integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2009/2011. O evento será realizado no Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, às 11h, em Brasília. Ainda no dia 22, às 14h, será realizada a eleição de posse do novo corregedor nacional do Ministério Público. Segundo o órgão, "o pleito é feito por meio do voto secreto de todos os conselheiros e podem concorrer ao cargo os membros do CNMP oriundos do Ministério Público". O mandato do corregedor nacional coincide com o de conselheiro e tem duração de dois anos.

Lei Maria da Penha

Na última terça-feira (9) a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto de Lei 4367/08 da deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA), que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher puníveis pela Lei Maria da Penha. O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, deverá ainda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

STJ e era digital

No último dia 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados. Os arquivos em papel serão todos transformados em arquivos digitais, o que facilitará o trabalho da Justiça. Para o presidente do Tribunal, ministro César Asfor Rocha, a ação é o maior salto que a Justiça dá para a sua modernização. Uma nova sala virtual inaugurada no portal do STJ, o e-STJ, possibilitará o envio ao Tribunal de petições eletrônicas e a visualização dos autos 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer terminal com acesso à internet e simultaneamente entre os interessados. A evolução poderá ser ainda maior na medida em que outros tribunais adotarem a tecnologia. Quando os processos já chegarem ao STJ por meio digital, em 72 horas os autos estarão à disposição dos ministros. Para mais informações acesse www.stj.gov.br.

Jusprev

Na última terça-feira (9), os integrantes do Colégio de Instituidoras, do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira (Jusprev) estiveram reunidos em Curitiba para tratar de assuntos institucionais. Um dos destaques do encontro foi a assinatura do contrato com a Mapfre Seguradora, uma das maiores empresas do ramo no país. Segundo a Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e Diretora-Presidente da Jusprev, Maria Tereza Uille Gomes, o contrato com uma nova seguradora será positivo para as 48 associações de classe que fazem parte da Previdência. "As associações poderão contar com duas seguradoras a partir de agora, a Mongeral e a Mapfre, optando por qualquer uma delas. O ideal, na medida do possível, é que cada associação instituidora da Jusprev analise as seguradoras e a escolha de uma delas será uma opção da associação", informou. Para mais informações acesse www.jusprev.org.br.

VI Prêmio Innovare

Membros do Ministério Público de todo o Brasil tem até o dia 30 de junho para inscreverem suas práticas no VI Prêmio Innovare. As inscrições podem ser feitas através do site www.premioinnovare.com.br. A 6ª edição do prêmio traz como tema "Justiça rápida e eficaz" e pretende identificar as práticas que garantam a ordem social, possibilitando à Justiça a solução de conflitos de forma mais ágil e eficiente. Podem concorrer ao prêmio membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos e advogados de todo Brasil.