A Associação Paranaense do Ministério Público parabeniza o Procurador de Justiça, João Carlos Silveira, pela concessão do título de Cidadão Honorário, pela Câmara Municipal de Maringá. A homenagem aconteceu na última sexta-feira (5), no Plenário da Câmara da cidade. Vale lembrar que o Procurador ingressou no Ministério Público no ano de 1976.

Poder de investigação

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defenderam em audiência pública que o Ministério Público detém de poder de investigação e deve continuar a exercê-lo. A audiência foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia 3, para debater o Projeto de Lei n.º 150, que institui normas para reprimir o crime organizado, os chefes do Judiciário e do MP defenderam o exercício da atividade investigatória por promotores e procuradores. Segundo Souza, a maior preocupação do Ministério Público deve ser quanto à legitimidade das investigações e a obediência das normas em vigor. Destacou ainda que o MP e a polícia devem unir esforços para a atividade. Para mais informações acesse www.conamp.org.br.

Resolução

Está disponível no site da Associação Paranaense do Ministério Público (www.apmppr.org.br) a Resolução n.º 36, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O cumprimento da resolução foi disciplinado na última semana pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná.

Constituição

Os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988 serão analisados por dez grupos de trabalho. Os artigos serão avaliados em grupos temáticos. A comissão especial responsável pela analise dos textos se reuniu no último dia 2 para definir o roteiro de trabalho. Cada parlamentar escolhido deverá identificar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e os temas sobre os quais ainda não há propostas. Após esse trabalho, a comissão vai promover os ajustes necessários em propostas já apresentadas e propor novos projetos, que serão encaminhados ao presidente da Câmara, Michel Temer, para que sejam incluídos na pauta do Plenário. Para mais informações acesse www.camara.gov.br.

Campanha

O Observatório da Habitação, grupo ligado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, iniciou uma campanha para arrecadar roupas de inverno e cobertores para atender os trabalhadores da reciclagem que atuam em Curitiba e região. O Procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, que coordena a iniciativa, explica que as doações podem ser feitas em todas as sedes do MP-PR na capital. Mais informações no telefone (41) 3250-4766.

CPP

Segundo informações do Senado Federal, na última quinta-feira (4) a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal (CPP) realizou a primeira audiência pública para analisar o anteprojeto do CPP. Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Otávio Brandão Caldas Netto, defendeu a realização, por peritos oficiais, do exame pericial em processos penais. Para o representante Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU), Esdras dos Santos Carvalho, a comissão deve aproveitar a oportunidade para adequar o novo CPP à Constituição. Outros temas, como proteção do investigado e utilização do habeas corpus foram debatidos. O relator da comissão, senador Renato Casagrande, informou que novas audiências públicas serão realizadas em algumas capitais do país. A próxima está marcada para o dia 15 de junho, no Rio de Janeiro (RJ). O objetivo é aperfeiçoar o anteprojeto do CPP. Mais informações no site www.senado.gov.br.