Os 12 nomes indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Os aprovados atuaram no biênio 2009/2011. A sabatina trouxe a tona temas relacionados à independência e autonomia da atividade de Promotores e Procuradores de Justiça, exposição das ações do Ministério Público na mídia, relacionamento do Ministério Público com os poderes públicos, entre outros. Os candidatos a conselheiros precisam ainda ser aprovados, em Plenário, pela maioria absoluta dos senadores, para então tomarem posse no CNMP. Para conferir a lista dos sabatinados, acesse www.cnmp.gov.br.

CPP

O projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), elaborado pela comissão especial de juristas, instaurada em 2008, será estudado também por uma comissão de senadores. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi eleito por unanimidade para presidir a Comissão Temporária de Reforma do CPP. A comissão, instalada no último dia 20, terá como vice-presidente a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O relator da comissão será o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Para mais informações acesse www.senado.gov.br.

Institucional

No último dia 18, a Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Maria Tereza Uille Gomes, se reuniu com presidentes de outras associações do MP, juízes e deputados, para tratar de assuntos de interesse da classe. O encontro aconteceu na sede administrativa da APMP, em Curitiba (PR). Entre os temas debatidos estavam a readequação dos subsídios e a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a idade de aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Os assuntos podem entrar na pauta dos parlamentares ainda nesse mês. A reunião também tratou de outros temas importantes, como o retorno das férias coletivas do Judiciário, qualidade dos cursos jurídicos, adicional por tempo de serviço e eleição direta para Procurador-Geral de Justiça.

Promed

A operadora de plano de saúde da Associação Paranaense do Ministério Público (Promed) prorrogou até o dia 30 de junho a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Associados da APMP e seus familiares, interessados em tomar a vacina, devem comparecer na sede administrativa da APMP (Avenida Cândido de Abreu, n.º 526, Torre A, 10ª andar, Curitiba-PR) e retirar um vale-desconto. A primeira fase da campanha aconteceu no dia 16 de abril, durante as atividades do Encontro Estadual do Ministério Público. Na ocasião, Promotores e Procuradores de Justiça, familiares e Servidores do MP-PR puderam tomar a vacina e saber mais sobre a gripe e seus sintomas. Para mais informações entre em contato com a Promed através do telefone (41) 3352-2855.

Congresso do MP

As inscrições para o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público já podem ser feitas através do site www.conamp2009.com.br. O evento será realizado entre os dias 25 e 28 de novembro, em Florianópolis (SC) e o tema central será "O Ministério Público como fator de redução de conflitos e paz social". O valor da inscrição para membros do MP é de R$500,00 (valor válido até 30/05).

VI Prêmio Innovare

Estão abertas até o dia 30 de junho, através do site www.premioinnovare.com.br, as inscrições para o VI Prêmio Innovare. Com o tema "Justiça rápida e eficaz", a 6ª edição do prêmio pretende identificar as práticas que garantam a ordem social, possibilitando à Justiça a solução de conflitos de forma mais ágil e eficiente.